SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

CARREIRA

Na XXIII Plenária Nacional da Fenajufe, delegados e delegadas aprovam proposta unitária sobre carreira

Após três dias de intensos debates, os 263 participantes da XXIII Plenária Nacional da Fenajufe aprovaram, no sábado, 25, resoluções apresentadas no segundo maior evento deliberativo da categoria. O texto-base de reestruturação das carreiras de servidores e servidoras foi aprovado por unanimidade e aborda, entre outros pontos, a busca pela unidade da categoria, a elevação da consciência de classe e o fortalecimento do papel das entidades sindicais. O Sintrajufe/RS foi representado por uma delegação de 13 pessoas, com integrantes da direção e colegas da base, de Porto Alegre e do interior, de vários segmentos.

A XXIII Plenária Nacional aprovou proposta de conjuntura e plano de lutas da categoria, que inclui a luta contra as terceirizações e em defesa da realização de concursos públicos; a antecipação da parcela de 2025 para o ano de 2024 de recomposição salarial parcial dos servidores e das servidoras do Judiciário Federal e a construção de uma Marcha a Brasília, a partir de proposta da CUT, pela revogação das reformas trabalhista e previdenciária, contra a PEC 32/2020. Também foi aprovado o conjunto de propostas contra “’Opressões”, entre elas, a luta anticapacitista, contra o racismo e contra LGBTfobia; mulheres pelo fim da violência no trabalho; e em defesa de aposentadas, aposentados e pensionistas.

A Plenária teve início com uma apresentação cultural, de carimbó, com o grupo Carimbolando. Outro momento foi a homenagem à servidora aposentada Maria Adélia Mercês Oliveira, de 96 anos. Ela é coordenadora e uma das fundadoras do sindicato anfitrião, Sindjuf-PA/AP, e, mesmo aposentada, continua participando de atividades políticas e sindicais. Também estavam presentes representantes das centrais sindicais Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e CSP-Conlutas, da Coordenadora do Cone Sul, da Federação Judicial da Argentina (FJA) e da Asociación de Funcionarios Judiciales del Uruguay (AFJU).

Atualidade e seus desafios na carreira

O primeiro painel da Plenária, na quinta-feira, 23, tratou da “Atualidade e seus desafios: a situação das servidoras e servidores públicos do Brasil e relação com a carreira e extinção de cargos no PJU e MPU”. Os painelistas foram o servidor público aposentado vinculado à UFRJ Carlos Maldonado; o professor livre-docente do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE/Unicamp) Plínio de Arruda Sampaio Júnior e o assessor e consultor de entidades sindicais e diretor da Insight Assessoria Parlamentar, Vladimir Nepomuceno.

Eles falaram sobre a correlação de forças da classe para alcançar conquistas, a crise do capitalismo e o aumento da pobreza e das desigualdades e da crise ambiental e da necessidade de unidade dos trabalhadores e das trabalhadoras. Também pontuaram a formação da atual legislatura no Congresso Nacional, apontada como neoliberal, conservadora e atrasada.

Organização sindical

Na sexta-feira, 24, os painelistas foram o secretário adjunto de Mobilização e Relação com os Movimentos Sociais da CUT Nacional, Milton dos Santos Rezende; o secretário dos Serviços Públicos e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro; o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela; e secretário regional para o Brasil da Internacional do Serviço Público (ISP), João Vicente Silva Cayres.

Nas falas, foi destacado que a vitória de Lula abriu um cenário importante na luta de classe para dialogar sobre antigos e novos desafios, mas que é importante lembrar que o Congresso é conservador, homofóbico, misógino, de direita e ultradireita. Um dos desafios, para os painelistas, é recompor o Estado, com a retomada dos direitos da classe trabalhadora, de desenvolvimento, políticas públicas, de cuidados, de avanços sociais. Para os servidores e as servidoras, a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), negociação coletiva, sindicalização, liberação para mandato classista, direito de greve são debates que devem avançar.

Reestruturação das carreiras dos servidores do PJU e do MPU

No painel “Reestruturação das Carreiras das Servidoras e Servidores do PJU e MPU”, na sexta-feira, 24, Vera Miranda e Luiz Alberto, assessores e representantes da Fenajufe no Fórum de Carreiras do CNJ, apresentaram perspectivas e desafios relacionados à reestruturação da carreira. Vera Miranda destacou as premissas estabelecidas em 2019 para a reestruturação da carreira, que incluíam garantia da qualidade do processo de trabalho, oferta contínua de qualificação profissional, programa de desenvolvimento da carreira, vedação à terceirização e à precarização, além do compromisso de não retirada de nenhum direito já conquistado.

Vera enfatizou a necessidade de unidade na categoria: “A carreira tem que voltar a ser unificada. Uma carreira única com seus cargos dá segurança e organização de corpo que a gente precisa”. Ela também apresentou questões em torno da valorização dos cargos, como o reenquadramento dos auxiliares judiciários, recomposição da força de trabalho para lidar com a sobrecarga existente e a importância de concursos públicos.

Luiz Alberto focou nas questões salariais, começando por apresentar a composição atual do quadro de pessoal do Poder Judiciário. Ele destacou que há uma defasagem significativa, evidenciada pelas perdas acumuladas. “Considerando-se a inflação medida pelo IPCA, as perdas acumuladas de janeiro 2019 a janeiro de 2023 eram de 27,6%. Para zerar a perda, o reajuste deveria ser de 27,6% em fevereiro de 2023. Deduzido o reajuste de 6% concedido, restou uma defasagem da ordem de 20,37%. Em janeiro de 2024 as perdas totais acumuladas, em relação a janeiro de 2019, remanescentes, atingirão 25,28%. O reajuste previsto para fevereiro de 2024, de 6%, portanto, embora seja superior à inflação estimada para 2023, será insuficiente para repor o saldo das perdas, que ainda superarão 18%. Em janeiro de 2025, e após aplicado o reajuste de 6% de fevereiro de 2024, as perdas acumuladas, caso confirmada a estimativa de inflação para 2024 (3,91%), serão da ordem de 22,81%.”

O assessor também abordou a necessidade de considerar o novo regime fiscal, alertando para os limites impostos pelo teto de despesas por órgão e poder, bem como as novas regras de reajuste anual. Ele ressaltou que, em 2024, não haverá revisão geral anual nos vencimentos das servidoras e dos servidores públicos, devido ao cenário fiscal restritivo, e destacou o desafio de assegurar a valorização em meio a disputas orçamentárias, mencionando benefícios concedidos aos magistrados.

Opressões

O painel “Opressões: PCD, LGBTQIA+, gênero, raça e assédio moral”, foi o último do dia 24 e discutiu desigualdades e violência de gênero, com recorte nas mulheres negras, que, por questões históricas, são as que mais sofrem com as variadas formas de agressão e violência física e social; o machismo; a realidade das pessoas com deficiência (PCDs) e do grupo de pessoas integrantes da população LGBT+.

Mara Weber, diretora da CUT/RS, falou da forma negligente com que os órgãos públicos tratam questões de violência e assédio contra as mulheres, sobre a necessidade de se falar sobre opressão contras as mulheres no meio sindical e reforçou que “a revolução que as mulheres estão construindo é histórica”. Rosane Fernandes, da Solidarity Center e Luta Antirracista, falou sobre racismo estrutural e assegurou que é preciso aprender a reconhecer o racismo para entender que o Brasil vive o “mito da democracia racial”.

Ricardo Soares, dirigente do Sisejufe/RJ e deficiente visual, afirmou que os órgãos públicos não estão preparados para receber o público com deficiência, que, mesmo com direito à vaga no serviço público, não encontra disponibilidade de equipamentos adequados que garantam o desempenho satisfatório de suas funções. Maria Madalena Nunes, coordenadora do Sintrajufe/PI lembrou que o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking da violência contra a mulher; ela afirmou que o capitalismo é um sistema que explora e oprime a classe trabalhadora e, por isso, contribui para o aprofundamento das opressões “nada do que existe de opressão é fora do sistema capitalista”. Gab Van, homem trans, consultor de diversidade, equidade e inclusão, falou sobre as dificuldades e a carga de preconceito e discriminação enfrentadas no dia a dia; para ele, uma das maiores dificuldades é a negação que a sociedade tem com o corpo de pessoas trans.

No evento, ocorreu um protesto performático que marcou as atividades, em alusão à “Campanha pelos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, que vai até o dia 10 dezembro, data em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que também tem o objetivo de propor medidas de prevenção e combate à violência, além de ampliar os espaços de debate com a sociedade.


Avaliação da direção do Sintrajufe/RS

Ao final de quatro dias de debates, diretoras e diretores do Sintrajufe/RS presentes à Plenária avaliaram o desenvolvimento dos trabalhos e os resultados do evento.

A diretora Cristina Viana avalia que a Plenária foi positiva, desde a análise da conjuntura, “que fez com que as e os colegas pudessem pensar o lugar que os e as trabalhadoras do PJU ocupam na sociedade, quais são as dificuldades que se colocam hoje e como podemos enfrentá-las”. A diretora destaca que unidade foi a palavra de ordem, do início ao final dos trabalhos, “pois fazemos parte de uma só categoria que precisa estar forte e coesa para conseguir avanços, tanto salariais como das condições de trabalho para todas e todos”. Conforme Cristina, “avançamos no entendimento de que é preciso tratar as particularidades dos cargos que compõem a categoria sem abrir mão da coletividade que nos fortalece”.

“A XXIII plenária da Fenajufe se deu num ambiente de debates, divergências, porém com respeito e cordialidade entre as e os colegas, e conseguimos aprovar uma nova proposta de carreira, por unanimidade”, destaca o diretor Fabrício Loguércio, que também é coordenador da Fenajufe. Ele explica que a direção da federação elaborou uma proposta, baseada nas pautas históricas e nos debates da categoria neste momento. Além disso, dialogou e procurou compor com todos os segmentos, chegando ao que foi aprovado, além do plano de lutas, “iniciando pelo Antecipa, STF, para logo a seguir lutar pela recomposição salarial das perdas do período Bolsonaro. O projeto de carreira e tabela aprovadas, necessitará muita unidade e luta para serem efetivadas”.

Esta foi a primeira Plenária da Fenajufe de que a diretora Márcia Coelho participou: “me trouxe confiança na obtenção de conquistas futuras e na recuperação das perdas financeiras ver o consenso formado pelas forças que compõem a Fenajufe, assim como com todos os segmentos da categoria, na obtenção de um projeto de carreira único, em que todos serão contemplados, sejam ativos ou inativos”.

O diretor Paulo Guadagnin destacou, entre outros pontos, “a aprovação da importante Marcha da Classe Trabalhadora a Brasília para reivindicar a revogação das reformas trabalhista e da Previdência. A isso se soma a nossa luta contra a reforma administrativa da PEC 32, que, junto com as dificuldades impostas pelo novo arcabouço fiscal, demonstra a necessidade de uma ampla mobilização da categoria como único meio para enfrentarmos os ataques sofrido e conseguirmos vitórias em relação a reposição das nossas perdas salariais”.

Com informações da Fenajufe