Foi realizada nessa quarta-feira, 9, a última audiência pública do grupo de trabalho (GT) que discute a reforma administrativa na Câmara dos Deputados. A atividade teve convidados de governos das três instâncias e a antecipação de alguns pontos que deverão constar no relatório final, previsto para ser entregue na próxima semana.
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Ao longo da audiência, o coordenador do GT, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) disse que o anteprojeto será entregue na terça-feira, 15, ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (REP-PB). Afirmou, ainda, que “não será utilizada uma vírgula nem um artigo da PEC 32 na proposta que nós vamos apresentar”. E que a estabilidade dos servidores não será mexida. Porém, Pedro Paulo já deu diversas declarações que sugerem semelhanças entre o que está sendo discutido e o espírito da proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020, apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) e que não chegou a ser aprovada por conta da pressão dos servidores e servidoras. Uma das discussões centrais é sobre a liberação de contratações temporárias, o que fatalmente irá substituir o ingresso de concursados e ampliar, no serviço público, a presença de trabalhadores com menos direitos – inclusive sem direito à estabilidade – e com salários menores.
Pedro Paulo também disse que, para as alterações pretendidas, será necessário mexer na Constituição. Ou seja, confirmou que, além de projetos de lei, haverá PECs como parte do anteprojeto da reforma que está sendo finalizado. Um dos motivos que torna necessária a apresentação de PECs é a intenção, já declarada mais de uma vez, de que a reforma abranja a União, estados e municípios.
Justamente por conta dessa ideia, a audiência pública dessa quarta trouxe como convidados representantes das três esferas de governo. O governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSD), o prefeito de Salvador Bruno Reis (União), o presidente da Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad) e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, foram os convidados.
Eduardo Leite falou sobre o que tem feito no Rio Grande do Sul, com autoelogios que passaram pelas reformas administrativas e previdenciárias feitas por seu governo. Ele destacou como o que avaliou como pontos positivos a redução dos gastos com pessoal e a aplicação, no estado, das normas aprovadas em nível federal pela reforma da Previdência de Bolsonaro, de 2019, incluindo a ampliação da base de contribuição dos inativos e pensionistas (do teto do Regime Geral para um salário mínimo) e o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição exigido para a aposentadoria.
A ministra Esther Dweck fez uma apresentação sobre as mudanças que o governo Lula (PT) tem realizado na administração e na gestão dos serviços públicos. Ela disse que a ideia do governo não é fazer redução do Estado, mas “transformações no Estado para melhorar a aplicação das políticas públicas”. Nesse sentido, listou novas propostas que o governo pretende discutir. Entre elas, está a associação da progressão das carreiras com avaliações de desempenho, ponto que já vem sendo discutido pelo GT. Dweck também defendeu a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a qual disse que o texto está praticamente finalizado; a restrição da criação de penduricalhos, regulamentando e disciplinando o teto constitucional; alterações previdenciárias para os militares; e a criação de uma “carreira de analista técnico executivo federal para racionalizar cargos que atuam em processos gerenciais e de suporte comuns a todos os órgãos”, entre outros itens.
Sintrajufe/RS e Fenajufe participaram de audiência e de outras atividades
O Sintrajufe/RS e a Fenajufe têm participado de atividades sobre o tema, inclusive no próprio GT. No dia 17 de junho, o grupo de trabalho realizou uma audiência pública com representantes dos servidores e servidoras. A diretora do Sintrajufe/RS Arlene Barcellos falou na audiência representando a Fenajufe, da qual também é coordenadora, e denunciou as ameaças de redução salarial e de precarização dos serviços públicos a partir do que está sendo discutido no GT. Já em 2 de julho, o Sintrajufe/RS participou de uma plenária nacional virtual com deputados que integram o GT, organizada pela Aliança das Três Esferas, que reúne entidades representativas dos servidores públicos ligadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Nessa quarta-feira, 9, uma plenária das três esferas de sindicatos filiados à CUT discutiu os próximos passos da luta para enfrentar a reforma e defender os serviços públicos. As diretoras Arlene Barcellos e Cristina Viana e o diretor Marcelo Carlini representaram o Sintrajufe/RS na atividade.
