SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

REFORMA ADMINISTRATIVA

Na CCJ, Fenajufe reitera que a PEC 32 ataca o serviço público

Nessa segunda-feira, 3, a Fenajufe participou da quarta audiência pública sobre a reforma administrativa, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O coordenador Thiago Duarte representou a federação reiterou que a  PEC ataca frontalmente o serviço público.

O dirigente desconstruiu as principais justificativas do governo e do relator da PEC 32/2020, deputado Darci de Matos (PSD-SC), para uma reforma administrativa, que são: modernização do Estado, mais espaço para investimentos e inchaço da máquina pública.

Thiago questionou que modernização haveria em uma reforma que propõe a quebra da estabilidade e do concurso público, critério objetivo para ingresso na administração pública. A promessa do governo de “mais investimentos” também foi rebatida pelo dirigente. Ele lembrou que a EC 95/16 (teto de gastos), a reforma trabalhista, a reforma da Previdência (em 2019) e a PEC Emergencial foram aprovadas sob esse argumento.

O coordenador da Fenajufe também criticou os dados levados ao debate pelo governo. O gasto nominal não considerou a inflação durante o período referido, de 12 anos.

Reforma atinge atuais servidores

O coordenador confrontou diretamente o relator sobre a falácia de que a reforma administrativa não ataca os atuais servidores. Thiago deu exemplos: a PEC 32/20 prevê a extinção de cargos e reorganização de atribuições por chefe de Poder; afeta a paridade de aposentados e aposentadas.

Por fim, o coordenador Thiago Duarte ressaltou que há pontos que a PEC 32/20 não ataca. Deu como exemplo a revogação do teto de gastos, que “asfixia a administração”, a ausência da data-base e negociação coletiva para o funcionalismo. Ao mostrar que a proposta também não ataca o nepotismo e a regulamentação do teto dentro da administração pública, Thiago questionou: como uma PEC que diz que vai modernizar a administração pública não toca nesses pontos?

Em suas conclusões, o coordenador da Fenajufe afirmou que a reforma administrativa destrói o serviço público. Ele disse que, por exemplo, ao relativizar ou deixar como exceção a realização de concurso e a estabilidade, a PEC ataca o artigo 37 da Constituição, os princípios da impessoalidade e da moralidade. Por isso, ressaltou, a proposta tem que ser rejeitada na CCJ.

Assista:

Pressão na CCJ

A Fenajufe orienta pressão máxima sobre os membros da comissão com mensagens no e-mail, nas redes sociais e Whatsapp:

Acesse aqui a lista com as redes sociais dos membros da CCJ

Acesse aqui a lista com a posição dos deputados sobre a PEC 32 e lista de e-mails

Acesse aqui o Na Pressão e envie mensagens no Whatsapp dos deputados

Petição online

Reforçando a mobilização contra a reforma administrativa, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público divulgou petição pública colhendo assinaturas. O documento é endereçado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Para assinar a petição online, acesse AQUI.

Editado por Sintrajufe/RS, com informações da Fenajufe