O Ministério Público do Trabalho (MPT) detectou uma manobra utilizada pela plataforma Uber para que ela não seja condenada em casos em que o trabalhador ou trabalhadora pede o reconhecimento de vínculo empregatício. Em casos em que a empresa ganha em primeira instância e o motorista recorre da sentença, se o processo for distribuído para uma turma da segunda instância que tenderia a julgar favoravelmente à tese de vínculo empregatício, a plataforma chama o trabalhador ou trabalhadora para fazer um acordo antes que o caso vá a julgamento.
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Segundo o procurador Renan Kalil do MPT-SP, utilizar a ferramenta conhecida como jurimetria , que mapeia as decisões dos tribunais, embora não seja ilegal, é uma prática ilícita, uma litigância predatória, a partir do momento em que utilizada para manipular a favor de uma parte. Nós entramos com uma ação civil pública, na semana passada, pedindo o pagamento de 3% do faturamento bruto da Uber em 2022, como indenização por dano moral coletivo. É preciso chamar a atenção do Judiciário e da sociedade para isso , afirma o promotor. O julgamento da ação está marcado para o dia 24 de julho.
Manobra detectada
A manobra foi detectada a partir da investigação do MPT nos casos que envolvem a plataforma. Até julho de 2022, haviam sido propostas 3.867 ações com pedido de reconhecimento da relação de emprego no país. Chamou a atenção do órgão os processos em Minas Gerais, estado que tem a maioria das ações contra a Uber, com 45,51% do total no país.
Nós analisamos 1.029 processos que tramitam no Tribunal Regional de Minas Gerais [TRT3]. Desses, foram feitos 713 acordos em todas as turmas e 316 processos julgados. O número de acordos na 1ª e 4ª e 11ª turmas tenderiam a ser favoráveis ao trabalhador , conta Kalil.
Regulamentação das plataformas
Para o procurador, a regulamentação das plataformas é uma questão de segurança jurídica que está sendo discutida não apenas no Brasil, mas no mundo. O Judiciário tenta identificar se as novas dinâmicas de trabalho se enquadram na legislação de cada país. Por isso, a iniciativa do governo de promover um grupo de trabalho para apresentar propostas de regulamentação é importante e bem-vinda, por conta das especificidades do trabalho que as plataformas realizam , afirma.
A partir do que o MPT investigou, Kalil acredita que, em determinadas ações, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dá conta da situação, mas é importante amadurecer o debate para entender a dinâmica dessas empresas. Ele entende que precisamos ir além do argumento das empresas de que o motorista liga o aplicativo a hora que quiser; ver a precificação, a distribuição das atividades, o uso de premissas de avaliações positivas e punições e os bloqueios em série sem nenhum controle , explica.
Fonte: CUT Brasil