SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

FORA DAS FUNÇÕES

Ministros do CGU e da AGU disponibilizam estruturas para questionamento às urnas eletrônicas sob orientação do governo

O jornal O Estado de S. Paulo trouxe, nesta quinta-feira, 21, reportagem que aponta para o desvio das funções legais de instituições públicas. Os ministros da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, teriam colocado suas equipes à disposição de Jair Bolsonaro (PL) em sua tentativa de contestar a segurança do processo eleitoral, à qual, sem nenhuma prova, acusa de ser falha.

Conforme a reportagem, os ministros disponibilizaram as estruturas das pastas para dar respaldo jurí­dico ao discurso de Bolsonaro de contestação às urnas, reafirmado na semana passada em reunião com dezenas de embaixadores. O Estadão denuncia que há outros oito órgãos do governo que dão suporte à tese golpista, entre eles estão os ministérios da Defesa e da Justiça, que comandam as Forças Armadas e a Polí­cia Federal, respectivamente, e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que controla a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

CGU e AGU

Nos casos da CGU e da AGU, a controladoria tem a missão de zelar pela transparência governamental, combater a corrupção e exercer o papel de corregedoria, punindo servidores públicos. Já a AGU tem a responsabilidade de representar judicialmente os três Poderes, e não apenas o Executivo. O órgão ainda serve como consultor jurí­dico para o governo. Assim, essas instituições devem atuar a serviço do Estado e do interesse público, não do presidente de plantão, especialmente quando se trata de questões relativas à candidatura à reeleição. Trata-se, assim, de um desvio de órgãos públicos para atuar por interesses privados.

O Estadão relata, porém, que o chefe da CGU foi instado a colocar a estrutura da pasta na defesa da tese presidencial no último dia 5. Na ocasião, Bolsonaro fez uma reunião ministerial na qual só tratou da alegada fragilidade das urnas eletrônicas. Sete dias depois, Rosário cadastrou uma equipe de oito auditores para participar do processo na condição de órgão fiscalizador das eleições. O convite havia sido feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro de 2021, mas a CGU vinha ignorando e chegou a perder o prazo, que foi reaberto para atendê-la. Procurado, o órgão disse que só falará ˜diretamente’ ao TSE . Na AGU, o caminho é semelhante: a estrutura da AGU é usada para respaldar juridicamente os ataques de Bolsonaro ao sistema. Em agosto do ano passado, o órgão enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação na qual a Rede pedia que a Corte cobrasse do presidente as supostas provas de fraude no pleito de 2018. No documento, a AGU se ampara em uma nota da Subchefia para Assuntos Jurí­dicos da Secretaria-Geral da Presidência da República. Segundo os órgãos, o partido quis ˜impor uma verdadeira censura ao direito fundamental da livre expressão do pensamento do cidadão Jair Bolsonaro’ .

Forças Armadas também dão suporte a falsas acusações

A escalada de ameaças de Bolsonaro, que agora chegam ao âmbito internacional, está em consonância com ações de setores militares. O Ministério da Defesa, orientado por Bolsonaro, prepara um programa próprio de fiscalização , algo que nunca ocorreu em perí­odos democráticos no Brasil. As Forças Armadas estão preparando um plano de fiscalização paralela para as eleições em oito etapas, que vão desde a lacração das urnas até a totalização dos votos, passando por testes de autenticidade e integridade das urnas. As tentativas de desacreditar e tutelar as eleições deste ano são estimuladas nas Forças Armadas pelo governo, que vem enfileirando, há meses, declarações que buscam gerar desconfiança sobre as urnas eletrônicascom as quais o próprio Bolsonaro foi eleito em diversas ocasiõese preparar o terreno para questionar as eleições em caso de derrota. Em abril, Bolsonaro deu declarações pedindo uma apuração paralela de votos pelos militares, com um computador próprio. Ele chegou a dizer que os votos eram apurados em uma sala secreta do TSE, o que é mentira.

Até mesmo a reunião com os embaixadores foi obra dos militares, idealizada pelos generais Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira; ex-comandante do Exército que está à frente da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro e pré-candidato a vice na chapa que concorre à reeleição. Além deles, diz texto da Revista Fórum, o tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, teria organizado o evento. Segundo reportagem da CNN Brasil, relatada pela Fórum, coube ao tenente-coronel a incumbência de preparar a apresentação em Power Point. O militar é filho do general Lorena Cid, que exerce um cargo de confiança no escritório em Miami da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex).