A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), está preocupada. Segundo ela, juízes e juízas enfrentam dificuldades para pagar contas básicas e caminham para um “regime de escravidão” por conta do risco de que penduricalhos da magistratura sejam retirados. Ela recebeu R$ 91 mil em março.
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“A gente vive numa tensão enorme porque a gente não vai ter, daqui a algum tempo, como pagar as nossas contas. Colegas estão deixando de frequentar gabinetes de médicos porque não vão poder pagar a consulta, outros estão deixando de tomar remédios. Então a situação que a magistratura vive hoje é essa. Daqui a pouco a gente vai estar no rol daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão”, disse a juíza. A declaração foi dada durante sessão da 3ª Turma de Direito Penal do TJPA.
Comentando uma resolução “que limita a nossa verba remuneratória”, a desembargadora lamentou: “A gente não está nem no fundo do poço, a gente está no fundo do alçapão. (…) Nós passamos de cidadãos que zelam pela proteção, pelo Direito, pela distribuição da Justiça entre os jurisdicionados, nós viramos os vilões da história, nós que somos os bandidos agora”.
Conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, “a magistrada recebeu R$ 91 mil líquidos em março. No primeiro trimestre, acumulou R$ 216 mil em salários”.
STF decidiu permitir pagamentos 70% acima do teto
No final de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu regras para uma série de verbas pagas a magistrados e procuradores estaduais e federais que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo, que hoje é de R$ 46.366,19. Apesar da expectativa de que o STF fizesse valer o estabelecido na Constituição, na prática, a decisão deu validade a pagamentos de até R$ 78 mil mensais, portanto 70% acima da norma que deveria servir para todo o funcionalismo. A decisão vale até que o Congresso Nacional edite uma nova lei sobre o tema. As novas regras começam a valer já no mês-base de abril com efeitos da remuneração paga em maio.
Os pagamentos retroativos foram suspensos até que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizem uma auditoria dos valores e estabeleçam um padrão para os valores das parcelas indenizatórias mensais.
A justificativa utilizada pela magistratura para a autoconcessão de uma série infindável de penduricalhos se baseava em perdas salariais acumuladas. A decisão do STF supera o pedido formulado pelas associações de juízes de reposição inflacionária. A nota técnica do grupo de trabalho criado pelo próprio tribunal calculou uma defasagem de 54%, o documento afirma que “em valores constantes de fevereiro de 2026, corrigidos pelo IPCA, esse montante corresponderia a R$ 71.532,30”. É fato que nem todos receberão o novo limite máximo de R$ 78 mil.
