Nesta quarta-feira, 8, em ato referente ao Dia Internacional de Luta das Mulheres, no Palácio do Planalto, o presidente Lula (PL) assinou projeto de lei que estabelece igualdade salarial para homens e mulheres que exerçam a mesma função no trabalho. Era um compromisso assumido durante a campanha eleitoral. A diferença de remuneração entre homens e mulheres, que vinha em tendência de queda até 2020, voltou a subir no País e atingiu 22% no fim de 2022, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A diferença já é proibida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas faltam mecanismos que garantam que a lei seja cumprida.
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Também em alusão ao 8 de Março, o Dieese lançou o boletim especial As dificuldades das mulheres chefes de família no mercado de trabalho . O estudo mostra que, dos 75 milhões de domicílios brasileiros, 50,8% têm mulheres chefes de família, o que corresponde a 38,1 milhões de famílias. As famílias com chefia masculina somam 36,9 milhões. As mulheres negras lideram 21,5 milhões de lares (56,5%) e as não negras, 16,6 milhões (43,5%). Além disso, em todos os setores da economia, as mulheres recebem salários médios menores que os dos homens.
Os dados foram compilados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC), do IBGE, do terceiro trimestre de 2022. As informações também são a base para o material do Dieese intitulado Mulheres: inserção no mercado de trabalho . No período apurado, o Brasil contava com 89,6 milhões de mulheres com 14 anos ou mais; dessas, 47,9 milhões faziam parte da força de trabalho.
Entre as mulheres ocupadas, 65% contribuíam para a Previdência Social, 48,8% tinham carteira assinada e 43,3% eram informais. Outro dado importante é que 43% das mulheres ocupadas ganhavam até 1 salário mínimo. Em perspectiva de cor, esse percentual subia para 52,7% quando se tratava de trabalhadoras negras e ficava em 32,4% para não negras.
O número de mulheres ocupadas negras (22,3 milhões) e não negras (20,3 milhões) é equilibrado. Mas isso muda quando se trata das mulheres desalentadas, ou seja, aquelas que gostariam de trabalhar, mas desistiram de procurar emprego porque acham que não vão encontrar. Nesse caso, as negras são mais que o dobro: 1,6 milhão ante 672 mil não negras.
Em todos os setores pesquisados, as mulheres ganhavam menos que os homens. No setor público, por exemplo, 1,3 milhão de mulheres eram militares ou servidoras estatutárias; 195 mil tinham carteira assinada e 639 mil trabalhavam sem carteira.
Na administração pública, elas eram 40% da força de trabalho e ganhavam 15% menos que os homens. Nesse setor, 49% das mulheres ganhavam acima de 2 salários mínimos; entre os homens esse percentual era de 59%. Na relação entre rendimento e escolaridade, as mulheres com curso superior completo ganhavam, em média, R$ 6.142; os homens, R$ 8.115.
Arranjos familiares
A Pnad Contínua trimestral mostra que os casais com filhos eram 40,2% dos arranjos familiares e os sem filhos, 19%. Os arranjos unipessoais masculinos e femininos representaram 9,1% e 7,4%, respectivamente, no 3º trimestre de 2022.
As famílias monoparentais com filhos e chefia feminina representavam cerca de 14,7% dos arranjos, enquanto as monoparentais com chefia masculina eram apenas 2,3%. Entre as chefes de família femininas, 34,2% eram de arranjos familiares com filhos, 29% de famílias monoparentais com filhos, 14,6% de casais sem filhos e 14,6% de famílias unipessoais.
Rendas das famílias
Quanto à renda média do trabalho da família, na média, os domicílios de casais com e sem filho receberam os maiores valores (R$ 4.987 e R$ 4.898, respectivamente) no 3º trimestre de 2022. Os menores valores foram registrados entre os domicílios monoparentais com chefia feminina (R$ 2.833) e unipessoais femininos (R$ 2.913). Em quaisquer dos arranjos, a renda das famílias negras foi sempre menor que as das não negras; nas famílias chefiadas por mulheres negras com filhos, a renda média foi de R$ 2.362,00.
Entre as mulheres ocupadas, uma em cada quatro (25,3%) chefes de família negras eram empregadas domésticas; 16,6% estavam nos setores de educação, saúde humana e serviços sociais; e 15,1% no comércio. Entre as não negras, 22,3% trabalhavam em educação, saúde humana e serviços sociais; 17,5%, no comércio; e 15,8%, nos serviços domésticos.
Do total de chefes de família negras, 20,6% eram trabalhadoras domésticas sem carteira; 15,1% trabalhavam sem carteira no setor público ou privado; e 17,6% eram autônomas sem CNPJ. Significa que mais da metade dessas mulheres não tem acesso a nenhum benefício trabalhista (53,3%). Entre as não negras, essa proporção cai para 41%. Dessas, 11,9% eram domésticas sem carteira; 8,9% estavam no setor privado sem contrato assinado; 2,8% no setor público também sem carteira; e 17,4% eram autônomas sem CNPJ.
Outro dado importante é que, em termos de rendimento, 22,4% das famílias monoparentais chefiadas por mulheres não tinham rendimento do trabalho; 25,6% ganhavam até 1 salário mínimo; e 22,3%, entre 1 e 2 salários. A proporção de famílias chefiadas por negras que ganhavam 1 salário mínimo ou menos foi de 53,7%, enquanto as lideradas por não negras registraram 38,8%. O rendimento médio do trabalho, no 3º trimestre de 2022, ficou em R$ 3.922 paras as famílias lideradas por não negras e em R$ 2.468, para as chefes negras.
O estudo mostra que o grande contingente de mulheres que ganham menos se insere de forma precária e leva mais tempo em busca de colocação no mercado de trabalho. Isso faz com seja perpetuada a situação de vulnerabilidade não só da mulher chefe de família, mas de todos os familiares, com a transferência de milhares de crianças e jovens da escola para o mercado de trabalho, para que contribuam com a renda da família , avalia o Dieese.
Conforme o Diesse, a desigualdade de gênero e raça/cor no mercado de trabalho afeta intensamente a qualidade de vida de todos os membros das famílias e impõe, muitas vezes, a necessidade da inserção precária de filhos e outros parentes, para compor a renda familiar .
De acordo com o estudo, a partir dos papéis atribuídos a homens e mulheres, negros e negras, desenham-se as desigualdades e as relações de poder, seja econômico, sexual ou político . O trabalho aponta que os últimos anos foram de retrocessos, devido à falta de investimentos e políticas capazes de garantir emprego, saúde e até mesmo a vida das mulheres e, com isso, o caminho para uma sociedade mais justa e com igualdade de gênero parece ter ficado ainda mais longo . Além de crescimento econômico, com geração de emprego digno e renda, é preciso que o país, enfrente as desigualdades de gênero e raça/cor e que as mulheres tenham mais voz na sociedade, via negociação coletiva e políticas públicas .
Com informações de Dieese e UOL
