O Núcleo de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas do Sintrajufe/RS (NAF) realizou sua última reunião ordinária de 2024 no dia 14 de novembro. Julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tratam de partes da reforma da Previdência, 27º Encontro Estadual de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas, reestruturação da carreira e entrega dos brindes de fim de ano sindicato foram alguns dos assuntos discutidos.
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Na reunião, foram dados informes sobre a programação do 27º Encontro, que ocorrerá em uma quinta-feira, 28 de novembro, das 9h às 18h. O evento terá como painelistas: Ana Luiza Caruso, delegada titular da Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa do Departamento de Polícia de Grupos Vulneráveis; Anelise Manganelli, economista do Dieese/RS; Carlos Guedes Junior, advogado do escritório Silveira, Martins e Hübner (SMH); Edmilson Enedino das Chadas diretor de Seguridade do Funpresp-Jud (em substituição ao diretor do fundo, Amarildo Vieira de Oliveira); Felipe Néri Dresch da Silveira, advogado do escritório Silveira, Martins e Hübner (SMH); e Fernanda Regina Rodrigues, profissional de Educação Física, mestre em Gerontologia Biomédica.
Foi reforçado que a programação impressa foi encaminhada por correio para todos os sindicalizados e sindicalizadas. As inscrições vão até o dia 26 de novembro, às 18h, e podem ser feitas pelo telefone (51) 3235-1977, com Carla; por mensagem pelo WhatsApp: (51) 980126003; ou por e-mail: [email protected].
Veja AQUI a programação do 27º Encontro Estadual de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas.
ADIs sobre reforma da Previdência
Durante a reunião, foram passados informes sobre o andamento do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), das ADIs que questionam itens da reforma da Previdência de 2019. O processo foi devolvido pelo ministro Gilmar Mendes no dia 23 de outubro e aguarda inclusão na pauta do plenário pelo presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso.
Outro assunto abordado foi julgamento, no STF, acerca da emenda constitucional 19/1998, que permite a admissão de servidoras e servidores públicos pelo regime da CLT. Em decisão do dia 6, o Supremo definiu que não há obrigatoriedade de a contratação de servidores públicos da administração pública direta, autarquias e fundações se dar via Regime Jurídico Único; fica permitida a contratação por regime privado.
Reposição salarial e reestruturação da carreira e outros temas
O coordenador do Subgrupo 3 do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU, João D’arc de Oliveira, informou, em reunião no dia 6, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou um estudo sobre reajustes salariais, com projeções para os próximos três anos, com os seguintes índices: 2025, 2,1%, 2026, 9,2%; 2027, 11,5%. Segundo ele, o foco para reajustes é 2026, mas há possibilidade para novembro de 2025 caso o orçamento permita, além da já aprovada reposição de 6,13% em fevereiro.
O subgrupo definiu como temas prioritários: data-base anual para recomposição inflacionária e um estudo para incremento nos atuais 13 padrões da carreira ou criação de um adicional de permanência na carreira para servidores que alcançaram o último padrão. A Fenajufe reforçou que defende os 13 padrões, a fim de garantir que qualquer avanço conquistado seja estendido para aposentados e aposentadas. Até março de 2025, outros temas serão debatidos, como sobreposição de carreira e benefícios adicionais, como auxílio nutrição para aposentados.
Na reunião do NAF, também foi feito relato sobre a participação do Sintrajufe/RS no Encontro Nacional de Mulheres da Fenajufe, que ocorreu nos dias 9 e 10 de novembro. O evento reuniu, presencialmente ou online, dezenas mulheres que representaram 13 sindicatos de base. Como resultado, foi publicada a “Carta do Encontro Nacional de Mulheres do Poder Judiciário e Ministério Público da União”, no qual se afirma “a defesa intransigente da vida e dos direitos das mulheres trabalhadoras e usuárias do Sistema de Justiça”.
Brindes de fim de ano e sorteio
Os brindes de 2024 do Sintrajufe/RS, uma bolsa térmica e o calendário de 2025, já estão sendo distribuídos para todos os sindicalizados e sindicalizadas. Aposentadas e aposentados pode fazer a retirada na sede do sindicato, de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h, nas bancas a serem realizadas nos prédios em Porto Alegre ou no dia do 27º Encontro Estadual. Caso o aposentado, aposentada ou pensionista não possa retirar em Porto Alegre, os brindes serão encaminhados para o endereço que consta no cadastro do sindicato.
| Calendário das bancas: |
| Terça-feira, 3/12, das 10h às 16h: TRT4 |
| Quarta-feira, 4/12, das 13h às 18h: TRF4 |
| Quarta-feira, 4/12, das 10h às 16h: varas trabalhistas |
| Quinta-feira, 5/12, das 13h às 18h: Justiça Federal (1ª Instância) |
| Sexta-feira, 6/12, das 13h às 17h: Justiça Eleitoral, prédio Assis Brasil |
Além dos brindes, sindicalizados e sindicalizadas concorrem a 126 prêmios, que serão sorteados no dia 10 de dezembro, às 17h, com transmissão ao vivo pelo canal do Sintrajufe/RS no Youtube e pela página no Facebook. Os prêmios são: uma smart TV Samsung 55 polegadas, 4K UHD LED; 5 smartphones Samsung Galaxy A25 256 GB; 10 bolsas de viagem grandes; 50 bolsas de viagem de tamanho médio; 20 mochilas; 40 copos térmicos.
