Na noite dessa quarta-feira, 23, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu o processo relativo às ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam itens da reforma da Previdência de 2019, de Jair Bolsonaro (PL). O STF pode retomar o julgamento na próxima semana, e falta apenas o voto de Gilmar Mendes, mas, até o encerramento, os demais podem mudar de posicionamento. Por isso, entidades das 3 esferas do funcionalismo e a CUT lançaram a campanha “Pelo fim do confisco das aposentadorias dos servidores públicos. Pressão no STF!”. Para participar, envie mensagem aos ministros, para que firmem posição a favor dos servidores e servidoras da ativa e aposentados; veja como fazer.
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Gilmar Mendes pediu vista no dia 19 de junho, quando o Supremo havia formado maioria para derrubar alguns dos pontos questionados nas ações. Com a devolução do processo, cabe ao presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, definir o momento de entrada do julgamento na pauta do STF.
Até o momento, estão sendo derrubadas, entre outras questões, as possibilidades de cobrança de contribuição extraordinária, e de que as alíquotas para aposentados, aposentadas e pensionistas incidam sobre o que exceder o valor de um salário mínimo, e não sobre o que exceder o teto do Regime Geral. Mas é importante lembrar que os ministros podem mudar seus votos até o encerramento do julgamento. Por isso, é preciso pressionar.
Envie sua mensagem agora mesmo!
Para enviar o e-mail, coloque, no assunto da mensagem: Sr (a). Ministro (a) do STF, vote contra o confisco e pelo direito à aposentadoria
Copie toda a lista de e-mails que está no final deste quadro e cole nos destinatários do e-mail (uma única vez). Depois, copie e cole o texto abaixo no corpo da mensagem e envie.
Texto a ser enviado para os ministros e ministra do STF:
Sr (a). Ministro (a),
O confisco de pensões e aposentadorias é uma grande injustiça contra as servidoras e os servidores públicos, que contribuíram a vida inteira servindo o povo brasileiro.
O confisco lesa a dignidade de quem ganha pouco, que é o caso da ampla maioria do funcionalismo público no país. A contribuição extraordinária também é uma injustiça!
Peço que vote pela inconstitucionalidade desse ataque ao direito à aposentadoria digna. Queremos derrubar toda a Emenda Constitucional 103/2019 (reforma da previdência)!
Democracia é também o direito ao respeito aos vencimentos dos aposentados, aposentadas e pensionistas!
Conto com seu voto.
Sobre o julgamento
O STF está julgando em conjunto uma série de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam partes da emenda constitucional 103/2019, a reforma da Previdência aprovada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Essas ADIs, movidas por diferentes entidades, pedem que o STF reconheça que determinados itens da reforma violaram a Constituição Federal e, portanto, deveriam deixar de valer. Entre esses itens, estão a progressividade das alíquotas, a possibilidade de que a contribuição dos aposentados e pensionistas incida sobre o que superar o salário mínimo, a instituição de contribuição extraordinária, o fim da “imunidade do duplo teto” e as mudanças na forma de cálculo da pensão.
Estão em julgamento as ADIs de números 6254, 6255, 6256, 6258, 6271, 6279, 6289, 6361, 6367, 6384, 6385, 6731 e 6916, ajuizadas por associações de defensores públicos, magistrados, membros do Ministério Público, auditores fiscais, partido político e delegados e agentes da Polícia.
Confira AQUI como está o julgamento e AQUI mais detalhes sobre as ações.
Em agosto, em vários estados, servidores e servidoras das três esferas do serviço público realizaram mobilizações para pressionar o STF a derrubar partes da reforma da Previdência que estão em julgamento. Em Porto Alegre, um ato público em frente em TRF4, reuniu centenas de servidores e servidoras e apontou para a necessidade de revogação da totalidade da reforma, a fim de garantir o direito à aposentadoria para os trabalhadores e as trabalhadoras e afastar a ameaça de aumento ainda maior dos descontos de ativos e aposentados. A derrubada de partes da EC 103/2019 embala a campanha pela revogação de toda a reforma da previdência, um dos eixos da marcha nacional realizada em maio deste ano e que o Sintrajufe/RS participou.
A fim de passar mais informações sobre o que está em julgamento, o Sintrajufe/RS promoveu a live “STF julga a reforma da Previdência de 2019: o que pode mudar na sua vida?”, em formato de perguntas e resposta, com a participação de Carlos Guedes e Cíntia Bettio, ambos do escritório Silveira, Martins, Hübner (SMH), que presta assessoria jurídica ao sindicato. Veja AQUI a íntegra.
Quer saber mais? O sindicato produziu vídeos curtos, com as perguntas e respostas. Veja AQUI.
