O processo seletivo para ingresso de estudantes transgênero na graduação da Fundação Universidade Federal do Rio Grande (Furg) foi suspenso liminarmente pelo juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, da 2ª vara Federal de Rio Grande, no dia 27 de fevereiro. A ação popular foi movida por dois moradores da cidade contra a Furg, sob alegação de que não existe respaldo jurídico de cotas para pessoas transgênero. O Diretório Central de Estudantes da instituição e várias entidades, como o Sintrajufe/RS, assinaram nota em defesa das cotas. A universidade deve recorrer.
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Segundo o parecer do juiz federal, o pedido dos dois moradores é procedente, pois foi criada hipótese não prevista em lei, qual seja, a de cotas para estudantes transgênero e, por consequência, suprime vagas da livre disputa . Em nota, a Furg informou que está protocolando os recursos devidos para sustentar o programa de ações afirmativas da universidade. Assim que os desdobramentos se concretizarem, novas manifestações serão realizadas nos canais oficiais da universidade . Os autores apontam, ainda, que a indicação é fruto da política ideológica .
O mês de janeiro é dedicado a celebrar e reafirmar a importância da luta pela garantia dos direitos das pessoas trans. No mesmo mês, a Furg realizou o primeiro processo seletivo específico para ingresso de estudantes transgêneros no Rio Grande do Sul. O edital foi aprovado pelo Conselho Universitário, em outubro de 2022, com vistas à ampliação do programa de ações afirmativas da universidade. Foram oferecidas dez vagas em cursos de graduação presenciais, eleitos pela população trans a partir de um trabalho desenvolvido pelo Grupo de Pesquisa Sexualidade e Escola (Gese). As vagas foram acrescidas às até então ofertadas, ou seja, não houve redução para outros tipos de ingresso. No total, candidataram-se 45 pessoas. Por conta da liminar, a Furg suspendeu a divulgação dos aprovados na modalidade, que ocorreria em 27 de fevereiro.
A presidente da Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Mulheres de Rio Grande (ALGBT-RG), Fabiula Weickamp, diz que a entidade também irá recorrer da decisão. Ela lamenta o que considera perseguição à comunidade. É um preconceito velado. Nós entendemos que é uma decisão arbitrária e que não ataca somente o público travesti. Essa decisão ataca a autonomia da universidade , aponta.
Manifestações reforçam apoio às cotas
Nesta sexta-feira, 3, o Diretório Central de Estudantes (DCE) da Furg, lançou a Nota em defesa da cota trans! , assinada por entidades estudantis, como União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Estadual de Estudantes (UEE), de diretórios acadêmicos de vários estados, entidades do movimento social e sindical, como o Sintrajufe/RS, parlamentares. Até o final da tarde desta sexta-feira, 3, o documento já contava com mais de 150 assinaturas.
No texto, o DCE vem repudiar veementemente a decisão liminar e reafirma a importância e o compromisso de nossa universidade com programas de ações afirmativas à diversidade para que se garanta o ingresso e a permanência das comunidades Trans nos espaços de nossa instituição .
É explicado que a lei de cotas não limita as políticas afirmativas de cada universidade, pois no período anterior à legislação da lei de cotas iniciativas pioneiras foram responsáveis pela legislação que temos hoje e que é extremamente revoltante que os dois autores tenham movido uma ação com fim único e exclusivo de impedir pessoas de terem acesso à educação pública, fazendo a perpetuação de sua exclusão dos espaços de produção de conhecimento e perpetuando nossa ainda extremamente arcaica, cisgênera, excludente e atrasada sociedade .
A diretora do Sintrajufe/RS Luciana Krumenauer afirma que a iniciativa da Furg não seria necessária se a sociedade brasileira proporcionasse condições para que todas, todos e todes estudassem de forma equânime . Ela destaca que é alta a taxa de desistência escolar de pessoas trans e travestis e que esse é mais um motivo para que seja mantida a proposta de cotas da universidade. Negar estudo para alguém que quer estudar é cruel. As cotas raciais já são uma realidade e mostram que a diversidade tem muito a acrescentar ao muito acadêmico, da mesma forma deve ocorrer com cotas para trans e travestis .
Os argumentos utilizados na liminar não têm fundamentação jurídica nenhuma. Os argumentos foram criados na cabeça do advogado. Tanto é que fala em ocupação de vagas já existentes, e não foi isso o que aconteceu, no processo seletivo foram oferecidas nove vagas, e as nove vagas eram adicionais em cada curso. Então não haveria dificuldade nenhuma no processo seletivo pelo Sisu , explica o diretor financeiro do DCE da Furg, Daniel ávila, em conversa com o Sintrajufe/RS. O estudante avalia que as cotas são uma pauta que toca o movimento LGBT, que toca o movimento social, é um avanço importantíssimo não só para a Furg, mas para o conjunto da sociedade, é mais um avanço para a educação pública no Brasil .
EM-DEFESA-DA-COTA-TRANSCom informações de Diário Popular (Pelotas) e Furg
