A Câmara dos Deputados analisará o PL-5382/2013, enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que cria 123 gratificações no quadro de pessoal da Corte. São 33 cargos em comissão de nível CJ-03 e 90 funções de confiança de nível FC-03, todos destinados aos gabinetes dos ministros.
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As FCs serão distribuídas entre os gabinetes de dez ministros, com exceção da Presidência, que receberá nove funções novas para gratificar os servidores.
Os 11 ministros também receberão três cargos CJ-03 cada, com o objetivo de ampliar o assessoramento jurídico dos gabinetes. Cada CJ-03 equivale a R$ 6.729,14 mensais, enquanto FC-03 vale R$ 1.379,07. O impacto anual da medida é de R$ 4,6 milhões, correspondente a 0,89% do orçamento do STF.
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A proposta tramita em caráter conclusivo e será encaminhada às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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O Sintrajufe/RS questiona a preocupação do ministro Joaquim Barbosa com os servidores do judiciário e manifesta sua desaprovação diante da postura administrativa do presidente do STF que, ao invés de valorizar o cargo efetivo e os servidores de carreira, encaminha projeto só para criar cargos de livre nomeação e exoneração em gabinetes de ministros do Supremo.
Editado por Sintrajufe/RS, com informações da Agência Câmara
