Entre janeiro de 2014 e maio de 2025, a JBS, maior produtora de proteína animal do mundo, deixou de pagar ao menos R$ 8,5 bilhões em tributos federais, segundo informações da Receita Federal. Isso mostra que, em contraposição às tentativas do governo de elevar a arrecadação para evitar novos cortes orçamentários, megaempresas, sobretudo do agronegócio, acumulam isenções fiscais bilionárias.
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As isenções referem-se à soma dos benefícios concedidos a quatro dos CNPJs da empresa (JBS S/A, Seara Alimentos Ltda, Seara Comércio de Alimentos Ltda e JBS Aves Ltda). Os dados estão disponíveis para consulta no painel lançado pela Receita Federal para facilitar o acesso a informações sobre os benefícios fiscais incluídos na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi).
Com presença em mais de 20 países e produtos comercializados em 180, a JBS é uma das maiores indústrias de alimentos do planeta. Só em 2024, a empresa faturou R$ 416 bilhões, cifra que supera o Produto Interno Bruto de 20 estados brasileiros.
Em 2024, de acordo com informações divulgadas pela própria JBS à imprensa, o grupo registrou lucro líquido de R$ 9,6 bilhões. No primeiro semestre deste ano, o grupo anunciou lucro líquido de R$ 2,9 bilhões. Praticamente no mesmo período em que a multinacional lucrou R$ 12,5 bilhões, recebeu R$ 8,5 bilhões em benefícios fiscais, deixando de pagar em tributos o equivalente a quase 70% do seu lucro: 68%.
Para o engenheiro agrônomo e pesquisador Adalberto Floriano Greco Martins, os dados revelam a profundidade dos privilégios que cercam o setor. “O caso da JBS é uma mamata sem tamanho”, afirma. “Uma única empresa ganhou mais de R$ 5 bilhões em isenção. Isso é quase o orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário. É mais do que o orçamento do Ministério do Meio Ambiente. É uma aberração”, ressalta.
O pesquisador considera inaceitável que o discurso de modernidade e tecnologia do agronegócio conviva com essa dependência de recursos públicos. “Esses marajás do campo são sustentados com o nosso dinheiro. E o pior: a gente ainda compra a ideia de que o agro é pop, é tech, é tudo”, critica.
Setor de carnes entre os maiores beneficiados
De acordo com os dados da Receita Federal, o setor de carnes foi o segundo maior beneficiado com isenções tributárias desde 2024, com R$ 36,53 bilhões, atrás apenas do setor de adubos e fertilizantes, que deixou de pagar R$ 36,86 bilhões. Os agrotóxicos (que constam como “defensivos agrícolas” no sistema) vêm logo atrás, com R$ 27,94 bilhões em isenções.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, englobando seus diversos segmentos, o agronegócio brasileiro recebe isenções de cerca de R$ 158 bilhões por ano. Segundo ele, o setor tem crescido no país, em parte, por ser “patrocinado pelo governo”. Em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, ele declarou: “Vamos negar que estamos patrocinando o agro brasileiro? Estamos patrocinando o agro”.
Para o economista Róber Iturriet Avila, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a situação envolve uma contradição central: “O agro costuma afirmar que não depende do Estado, que é competitivo e defensor do livre mercado. Mas é um dos setores mais beneficiados por isenções, créditos baratos e renegociações”, explicou. “É um setor produtivo e relevante para as exportações, mas não necessita desses incentivos”, defende Avila, que explica que os R$ 158 bilhões que o agro deixou de pagar em impostos equivalem ao valor do Bolsa Família, que atende 20 milhões de famílias.
Violações ambientais e trabalhistas
A JBS lidera o setor de proteína animal no mundo, mas nas cidades onde mantém grandes plantas industriais, os indicadores sociais não acompanham esse crescimento. Um estudo publicado em 2024 mostra que, entre 2013 e 2023, o número de famílias inscritas no Bolsa Família cresceu em quase todas as cidades com sede da JBS analisadas.
A trajetória da JBS também é marcada por recorrentes denúncias de violações ambientais. Diversas investigações jornalísticas e ações do poder público apontam o envolvimento da empresa com a compra de gado oriundo de áreas desmatadas ilegalmente. A prática, conhecida como “lavagem de gado”, foi descrita por pecuaristas ouvidos pela Repórter Brasil, The Guardian e Unearthed como sendo comum no setor. Em resposta, a JBS afirmou que “já bloqueou dezenas de milhares de fazendas” por violação de suas políticas.
Críticas à tentativa da empresa de ingressar na Bolsa de Valores de Nova York também vêm ganhando força. Organizações como Global Witness, Greenpeace e Mighty Earth denunciam que a listagem ignora os riscos socioambientais da companhia e destacam o “papel desproporcional” da JBS no desmatamento da Amazônia.
Mesmo entre fornecedores diretos, que supostamente estariam 100% regularizados, há brechas. Em outubro de 2024, o Ibama flagrou uma compra de gado feita diretamente de uma fazenda com desmatamento ilegal. A empresa negou ter adquirido animais de área embargada e afirma que suas compras estão de acordo com a legislação e com suas próprias políticas internas.
A empresa afirma ter tolerância zero com violações de direitos humanos, mas foi recentemente autuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego por manter trabalhadores em situação análoga à escravidão em granjas fornecedoras no Rio Grande do Sul, com jornadas exaustivas de até 16 horas por dia. Em 2023, cinco fornecedores de gado da JBS foram incluídos na “lista suja” do trabalho escravo.
Fonte: CUT Brasil
