No dia 2 de setembro, está prevista a liberação do pagamento referente ao segundo e ao terceiro lotes da ação em que o Sintrajufe/RS busca a devolução dos valores pagos a título de imposto de renda sobre os juros incidentes nas diferenças salariais relacionadas à URV. O cumprimento de sentença tramita sob os números 5030951-06.2025.4.04.7100 e 5040270-95.2025.4.04.7100. A Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) se manifestou nos autos do cumprimento de sentença, concordando com os cálculos dos quatro lotes protocolados.
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Como já divulgado em matérias anteriores, o Sintrajufe/RS obteve uma vitória importante na ação (5057511-58.2020.4.04.7100) para a devolução dos valores. O sindicato encaminhará, nos próximos dias, e-mail com todas as orientações para o saque, com dados sobre o banco, a conta judicial e demais informações para auxiliar os e as colegas.
Em relação ao primeiro lote, a perspectiva de liberação é a primeira quinzena de outubro. Assim como ocorre em todas as liberações de valores, será encaminhado e-mail com as informações necessárias aos servidores e às servidoras.
O quarto lote tramita sob nº 5044837-72.2025.4.04.7100 e já teve a manifestação favorável da PFN quanto aos cálculos. A perspectiva é que o próximo andamento será a expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Histórico da ação
O escritório Silveira, Martins, Hübner Advogados (SMH), que presta assessoria jurídica ao sindicato, firmou os termos do Negócio Jurídico Processual com a PFN, para dar andamento na execução do processo. Os termos do acordo foram homologados com a previsão de lotes com 200 servidoras e servidores substituídos por vez, sendo que cada lote é juntado sempre após o retorno do lote anterior com as informações da receita federal.
Foram protocolados ao todo quatro lotes, sendo que o quinto lote está em análise prévia da PFN. Quando for finalizada a avaliação da PFN, os valores homologados serão encaminhados para o conhecimento dos servidores.
Fique sempre alerta a tentativas de golpe
Com a proximidade da liberação de valores, o Sintrajufe/RS alerta os e as colegas a redobrarem a atenção em relação a golpes, geralmente feitos por WhatsApp ou ligações telefônicas. O sindicato reforça que não faz contatos por esses meios nem faz cobranças antecipadas de valores.
Os números de contato que os golpistas divulgam nas mensagens não são os números do sindicato nem do escritório SMH.
O contato oficial do escritório SMH é apenas por meio do seguinte telefone/WhatsApp (51) 2104-0450.
O contato do Sintrajufe/RS é (51) 3235-1977. O sindicato também envia mensagens com informações relevantes pelo T-Conecta, via WhatsApp, exclusivamente pelo número (51) 9998-69113.
Filie-se ao Sitrajufe/RS
Para se sindicalizar ao Sintrajufe/RS, abra e imprima a ficha de sindicalização, disponível AQUI, preencha, confira tudo e assine. Depois, basta enviá-la, digitalizada, para o e-mail [email protected]. Você também pode enviar por Correios para o Sintrajufe/RS (Rua Marcílio Dias, 660 – Menino Deus – Porto Alegre – RS – CEP 90.130-000) ou entregar para o diretor de base de sua unidade.
Em caso de dúvida, o Sintrajufe/RS está à disposição para atender os e as colegas na sede do sindicato (Marcílio Dias, 660), pelo telefone (51) 3235-1977 ou pelo e-mail [email protected].
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