Os jornalistas e radialistas terceirizados que trabalham na comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), na TV Justiça e na Rádio Justiça aprovaram uma greve com início na próxima segunda-feira, 15, em razão do atraso no pagamento de salários e de verbas trabalhistas. A decisão de entrar em greve foi tomada por unanimidade por mais de 80 empregados da Fundação de Artes e Comunicação (Fundac), empresa terceirizada responsável por prestar os serviços de comunicação.
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O caso expõe mais uma vez o problema das terceirizações no serviço público e, especificamente, no Poder Judiciário. O Sintrajufe/RS defende que os concursos públicos são a melhor forma de compor os quadros do serviço público. A contratação via concurso protege a qualidade dos serviços oferecidos e, ao mesmo tempo, é uma garantia de direitos para os trabalhadores e trabalhadoras.
Uma das motivações da greve na comunicação do STF são os atrasos de salário frequentes. O salário do mês de maio, por exemplo, que deveria ter sido pago até o dia 8, ainda não havia sido depositado até o dia 10. A situação se repete a cada mês, segundo os funcionários. As verbas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) também não são recolhidas há quase um ano, segundo os sindicatos dos jornalistas e dos radialistas, que estão à frente do movimento paredista.
De acordo com dirigentes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), até mesmo verbas de pensão alimentícia estariam sendo descontadas dos salários, mas não estariam sendo repassadas aos beneficiários, sendo apropriadas indevidamente pela Fundac. “A paralisação pode resultar em interrupção ou redução da cobertura jornalística, da transmissão de julgamentos, sessões, programas e notícias diárias, prejudicando a prestação do serviço público à sociedade”, disse o SJPDF.
O STF tem três contratos com a Fundac, para diferentes categorias de prestadores de serviços. Dois deles contam com uma espécie de “seguro” para os trabalhadores. Quando há atraso, o próprio Supremo paga os funcionários e cobra da fundação. Mas o pacto que abarca os profissionais que atuam na TV Justiça não prevê essa salvaguarda.
Responsável pelas operações da assessoria de comunicação e da TV e Rádio Justiça, a empresa possui um histórico de reclamações trabalhistas, o que levou o Supremo a impedir a participação em um próximo edital, orçado em mais de R$ 30.milhões. A Fundac, contudo, obteve na Justiça o direito de participar do certame, embora tenha perdido a disputa. Com isso, uma nova empresa deverá assumir a operação, o que gera mais receio entre os funcionários. O medo é que, ao deixar o contrato com o Supremo, a Fundac não honre os direitos atrasados nem pague verbas rescisórias devidas.
Com informações da Agência Brasil e do Uol
Foto: Divulgação SJPDF
