SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

ISENÇÕES FISCAIS

Governo do Estado renunciou a 21,8% da receita em 2022, aumento desde o iní­cio do governo é de quase 50%; funcionários públicos acabaram de ser penalizados com majoração no plano de saúde

Apenas em 2022, o governo de Eduardo Leite (PSDB) fez com que o Rio Grande do Sul deixasse de arrecadar R$ 13,7 bilhões por conta de renúncias fiscais. O montante representa 21,8% da receita do estado no ano. As informações são do Departamento Intersindical de Estatí­stica e Estudos Socioeconômicos (Dieese) a partir de demonstrativos produzidos pela Secretaria da Fazenda do RS.

Nesse montante, estão incluí­das as renúncias de ICMS, IPVA e ITCD, mas não há transparência sobre os resultados práticos dessas isenções, conforme o Dieese. Tendo presente o quanto é significativo esse montante, é inevitável não se questionar: quantos empregos geraram? Qual o impacto no desenvolvimento da região, do território? Qual a eficácia econômica dessas medidas? Quanto cada empresa recebe? , diz o informe do Dieese, que ainda destaca que o percentual, de 21,8%, é mais do que o dobro do que concedem, por exemplo, os estados de São Paulo e Minas Gerais.

Para o Dieese, Não há a transparência esperada, restando muitas dúvidas sobre privilégios a determinadas empresas em detrimento de outras de um mesmo setor, onde o Estado pode estar proporcionando vantagem comparativa, fomentando uma concorrência desleal . Além disso, O uso generalizado de incentivos fiscais tem consequências desastrosas para as finanças públicas. Distorcem a alocação de recursos, interferem na concorrência e criam oportunidade de corrupção .

Esse montante a que o Rio Grande do Sul renuncia vem aumentando ano a ano. Em 2018, antes de Leite assumir o governo, a renúncia foi de R$ 9,3 bilhões. No primeiro ano de governo Leite, 2019, o valor passou para R$ 9,7 bilhões, chegando a R$ 10,8 bilhões em 2020 e R$ 12,9 bilhões, antes de alcançar, em 2022, R$ 13,7 bilhões. Nos quatro anos do primeiro mandato de Eduardo Leite, portanto, as renúncias fiscais cresceram 47,27%.

Veja AQUI o informe completo do Dieese.

Sobra muito de um lado, mas tira de outro

Enquanto amplia as benesses via renúncia fiscal, o governador tira dinheiro dos servidores e servidoras do estado. Em junho, sob fortes protestos, a Assembleia Legislativa aprovou projeto de Leite que aumenta as alí­quotas do IPE Saúde, plano de saúde a que tem direito o funcionalismo do RS. Foram três modificações centrais. A primeira delas é o aumento da alí­quota paga pelos servidores e servidoras para terem direito ao plano de saúde do IPE: de 3,1% para 3,6% dos salários. A segunda modificação é a coparticipação em consultas. Ela será ampliada de 40% para 50%. Ou seja: o plano cobrirá apenas metade dos serviços de que os beneficiários necessitarem. Por fim, o governo passará a cobrar taxas também dos e das dependentes. Atualmente, o servidor tem direito, sem custos extras, a estender o plano a filhos e enteados até 18 anos (ou até 24 anos se estiverem estudando), cônjuges, companheiros e ex-cônjuges que recebam pensão alimentí­cia. Leite quer acabar com esse direito, determinando taxas que vão de 22,5% a 35% do que é pago pelo servidor, com valores que podem chegar a R$ 439,16.

O governo alega que o IPE vive uma grave crise financeira, mas os sindicatos de servidores explicam que a crise, que de fato existe, vem sendo causada pelo congelamento salarial das diversas categorias, o que faz com que as contribuições sejam tenham valor real cada vez menor. Para resolver o problema, Leite propôs uma reestruturação que, na prática, apontará para o fim do IPE no médio prazo. Pesquisa realizada pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, que congrega 27 entidades representativas de servidores estaduais, aponta que mais de 70% dos servidores e servidoras pensam em deixar o IPE, migrando para planos de saúde privado ou, quem não tem condições financeiras, para o Sistema único de Saúde (SUS). Na prática, o IPE se tornará insustentável, as categorias ficarão empobrecidas e o SUS será ainda mais pressionado no estado.