Investigações do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal revelaram um esquema de fraude educacional na qual eram anunciadas parcerias – que na realidade não existiam – com universidades brasileiras e estrangeiras. A captação de alunos era feita com publicidade enganosa, na qual eram oferecidos cursos de mestrado com promessas de titulação por universidades brasileiras e estrangeiras. Diversos alunos, que pagaram até R$ 22 mil pelos cursos, denunciaram ao MPF que receberam diplomas inválidos. Alguns traziam falsamente os nomes da UFMG e da PUCRS, que negaram qualquer vínculo.
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O MPF ajuizou uma ação civil pública em Vilhena, Rondônia, com pedido de liminar para impedir que instituições e pessoas físicas continuem oferecendo cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado sem autorização. Além de suspender as atividades, o MPF pede que os envolvidos indenizem os alunos prejudicados e a sociedade pelos danos coletivos.
Entre os principais alvos das fraudes estão a Unidade de Mediação de Ensino Superior para a Amazônia (Umesam), atual Instituto de Pesquisa Educacional em Ensino Superior e Pós-Graduação (IPE); a Faculdade Santo André (Fasa), mantida pela Associação Multidisciplinar de Rondônia (Multiron); e a empresa Amazônia Educação e Cultura (AEC). Sete pessoas ligadas às instituições também são processadas.
Alunos enganados e diplomas falsificados
Os estudantes pagavam mensalidades de R$ 450 a R$ 500 por dois anos e, ao final, havia uma cobrança entre R$ 9 mil e R$ 11 mil para bancas e emissão de diplomas. O custo total chegava a R$ 20 mil para quem concluiu o curso até dezembro de 2019 e a R$ 22 mil para quem finalizou após essa data.
Em muitos casos, os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) eram apresentados em bancas simuladas na Faculdade Santo André, com participação apenas de representantes da Umesam/IPE, sem docentes das universidades anunciadas como parceiras.
Como funcionavam as fraudes
Entre 2014 e 2020, os investigados criaram uma estrutura empresarial com aparência legal para ofertar cursos sem autorização do Ministério da Educação (MEC). Anunciavam mestrados em áreas como educação, administração, saúde e engenharia, alegando parcerias inexistentes com universidades brasileiras e estrangeiras, entre elas a Universidade Tiradentes (Unit), Universidade Fernando Pessoa (Portugal), Universidad de Desarrollo Sustentable (Paraguai), Visión Educacional (Chile), Universidade Estadual da Bahia (Uneb), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
Os cursos eram divulgados em sites regionais, redes sociais, panfletos e eventos, como palestras no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Vilhena. Prometiam titulação em até 12 meses, aulas aos fins de semana, preços reduzidos e validação no Brasil. As investigações comprovaram que os cursos não tinham credenciamento, as parcerias não existiam e os diplomas eram emitidos de forma fraudulenta. Professores brasileiros, sem vínculo com as universidades citadas, ministravam as aulas.
Denúncia criminal sobre as fraudes
Além da ação civil pública (1002100-76.2025.4.01.4103), sete pessoas foram denunciadas pelos crimes de associação criminosa, estelionato e falsificação de documento público. Em um dos episódios, após a descoberta da fraude, os responsáveis tentaram convencer os alunos da legitimidade dos diplomas, enviando documentos falsos em nome da Reitoria da UFMG. A universidade confirmou oficialmente a falsificação.
Fonte: Extraclasse
