Fórum Permanente de Carreira do CNJ avança na discussão sobre recomposição salarial em reunião nesta quarta

O Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU se reuniu, na manhã desta quarta-feira, 9, para discutir pontos importantes da pauta de reivindicações da categoria. Pela Fenajufe, participaram a coordenadora Lucena Pacheco e os coordenadores Charles Bruxel, Edson Borowski (também diretor do Sintrajufe/RS), Fabiano dos Santos, Fernando Freitas, José Aristeia, Leopoldo de Lima, Luis Cláudio Correia, Roberto Policarpo e Thiago Duarte.

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A Fenajufe falou sobre os ofícios enviados pela federação ao conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, coordenador da comissão: minutas de projeto de lei acerca do reenquadramento dos auxiliares, NS, regulamentação da polícia judicial, estudos sobre as perdas salariais e, ainda, a questão da VPNI para os oficiais de justiça.

A federação alertou sobre o prazo exíguo, tendo em vista a lei orçamentária que será enviada ao Congresso em agosto e que a recomposição salarial deve ser tratada com urgência na comissão. Foi lembrado que a última parcela do PCS aconteceu em janeiro de 2019 e estudo feito pela Fenajufe indica que, corrigindo a inflação do período, o reajuste deveria ser de 14,74% para recompor as perdas.

A Fenajufe defende, para 2022, um debate amplo sobre a reestruturação da carreira, relacionando, também à saúde de servidores e servidoras.

Considerando a importância dos temas e o detalhamento dos estudos sobre os assuntos específicos, os integrantes decidiram pela criação de grupos temáticos com divisão de tarefas. Serão três grupos: estruturação de cargos, revisão de normas e portarias conjuntas, desenvolvimento na carreira e qualidade de vida no trabalho; recomposição e questões salariais; e reenquadramento dos auxiliares e VPNI dos oficiais de justiça.

Os itens relativos a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário (NS) e à Regulamentação da polícia judicial serão os primeiros a serem debatidos no grupo 1. A próxima reunião do Fórum de Carreira acontecerá no dia 7 de julho.