SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

TRÊS POR UM

Folga de 10 dias por mês ou R$ 11 mil a mais na conta: Aras cria benefí­cio para procuradores do MP que eleva salários acima do teto

No dia 19 de maio, foi publicada no Diário Oficial da União a resolução 356/2023, assinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e que concede um novo benefí­cio a procuradores e procuradoras do Ministério Público da União. A decisão possibilita que, a depender das funções exercidas, os membros do MP tirem até 10 folgas por mês ou recebam o equivalente em dinheiro, no valor de R$ 11 mil, o que significa que os valores podem ficar acima do teto salarial, atualmente em R$ 41,6 mil.

A resolução foi aprovada pelo Conselho Nacional do Ministério Público em dezembro de 2022 e é um ato conjunto assinado por Augusto Aras e pelos procuradores-gerais do MP do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur; do Ministério Público do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira; e do Ministério Público Militar, Antônio Pereira Duarte.

Os procuradores terão compensação pelo chamado acúmulo de acervo processual, procedimental ou administrativo , mesmo quando estiverem em férias, licença ou recesso e afastados para atuar em associações de classe. A cada três dias trabalhados, eles ganharão um de folga, que poderá ser revertido em indenização, ou seja, podem receber um dia de folga para cada três trabalhados em atividades extras, chegando a até 10 dias no mês.

Poderão solicitar o novo benefí­cio os procuradores e as procuradoras que acumulem funções extras ao trabalho diário de despachos processuais, ligadas ao MPF, como: atuação em Conselhos Superiores, grupos de trabalho, comitês, entidades de classe; membros de Núcleos de Apoio Operacional e dos membros de Câmara de Coordenação e Revisão; corregedor-geral ou corregedor auxiliar e de ouvidor-geral; membro auxiliar dos procuradores-gerais.

O texto ainda produz efeitos desde 1º de janeiro de 2023. Isso quer dizer que os procuradores e as procuradoras podem pedir o benefí­cio de forma retroativa desde o iní­cio do ano.

Observada a disponibilidade financeira e orçamentária, os ramos do Ministério Público da União, por ato do respectivo Procurador-Geral, poderão indenizar os dias de licença compensatória adquiridos com base na aplicação deste Ato Conjunto , diz o ato.

Gestão marcada por aumento de privilégios

O procurador-geral chegou ao posto sem concorrer í s eleições da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que elabora uma lista trí­plice de recomendação ao presidente da República. A decisão de ignorar a lista trí­plice foi do então presidente Jair Bolsonaro (PL).

No dia 8 de maio, Aras apresentou projeto de lei que liquida 560 vagas de servidores no MPU; ele quer o procurador-geral transforme, a seu critério, vagas de cargos efetivos em cargos em comissão. Também neste mês, o PGR publicou uma portaria que abre brecha para integrantes de todos os ramos do MPU utilizarem carros oficiais para se deslocar a qualquer lugar, e não mais somente do trabalho para casa, como previa a regra anterior. A PGR, inclusive, tem í  disposição lavadores de carros oficiais, ao custo de R$ 878 mil mensais.

Em dezembro de 2021, Aras autorizou o pagamento de indenizações que geraram valor extra de até R$ 400 mil nos contracheques dos procuradores. Na ocasião, essas benesses custaram ao menos R$ 79 milhões aos cofres do Ministério Público, segundo o Estadão.

Com informações de O Estado de S. Paulo e O Globo