A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira, 3, o projeto de lei 5.120/2025. O texto prevê reposição salarial para os servidores e servidoras do Ministério Público da União (MPU), com parcelas nos próximos três anos.
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O projeto foi apensado ao PL 3879/2024, que altera a lei 13.316/2016 para ajustar a nomenclatura dos cargos vinculados à Polícia Institucional do MPU conferindo a denominação de “Inspetor e Agente de Polícia Institucional”. Com a aprovação na Câmara, as matérias vão, agora, ao Senado.
O texto estabelece reajuste de 8%, a partir de 1º de julho próximo, nos vencimentos básicos dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. Também prevê reajuste de 8% em 2027 e 2028.
