Em ofício, a Fenajufe solicita audiência com o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. No documento a federação questiona o prazo-limite de 30 dias para os tribunais implementarem dos balcões virtuais previstos na resolução 372/2021.
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A Fenajufe pede a suspensão do prazo para a implantação da resolução ou sua revogação, por entender que, diante das desigualdades sociais, agravadas com a pandemia de Covid-19, a medida pode prejudicar os mais vulneráveis. A federação reafirma no expediente que o acesso à justiça faz-se imprescindível ; no entanto, preocupa-se com o prazo exíguo para que as plataformas de videoconferências sejam implantadas pelos tribunais.
A preocupação se dá, principalmente, porque grande parte da população brasileira não dispõe de meios tecnológicos para a nova adequação em tão pouco tempo. Para a federação a desigualdade vai dificultar ou impedir o acesso àquela parcela da população que sofre cada dia mais com a diminuição do orçamento para o desenvolvimento de políticas públicas capazes de sobrepujar as desigualdades sociais e o distanciamento entre as classes mais abastadas em relação a classe baixa .
A resolução regulamenta o atendimento à distância nas unidades do Judiciário desde a primeira instância, com abrangência aos tribunais superiores, com exceção do Supremo tribunal Federal (STF). Serviços antes realizados por secretarias, cartórios e outros órgãos do Judiciário Federal serão feitos pela plataforma.
Para a Fenajufe, implementar soluções de atendimento por videoconferência a jurisdicionados, jurisdicionadas, advogados e advogadas em prazos tão exíguos dificulta a adoção de plataformas adequadas a esse fim, fazendo com que os tribunais não tenham o devido prazo para estudar as soluções e as ferramentas adequadas à nova proposta.
A federação requer a suspensão do prazo para implantação da resolução 372/2021ou, alternativamente, sua revogação, a fim de que a temática seja mais bem estudada, com a participação da representação dos servidores e das servidoras. Para que se possa produzir uma norma que harmonize de forma mais adequada as necessidades da sociedade, da advocacia e dos trabalhadores do Poder Judiciário .
Fonte: Fenajufe
