A Fenajufe participou de audiência com a secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Adriana Cruz, na quarta-feira, 17, da qual participou também o conselheiro e coordenador do Fórum de Carreira do CNJ, Guilherme Feliciano, como convidado da secretária-geral. Foram tratados assuntos de interesse da categoria, como piso do auxílio-saúde, férias não fruídas, mandato classista, teletrabalho, carreira e entre outros.
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Pela federação participaram as coordenadoras Soraia Marca e Denise Carneiro e as coordenadoras Lucena Pacheco e Márcia Pissurno. O assessor institucional Alexandre Marques e os advogados João Marcelo e Renato Abreu, da Assessoria Jurídica Nacional, também estavam presentes.
Auxílio-saúde
Um dos principais assuntos discutidos na reunião foi a necessidade de implementação do piso do auxílio-saúde para os servidores e as servidoras. A resolução 294/2019 do CNJ, que regulamenta o Programa de Assistência à Saúde Suplementar de Magistrados e Servidores, fixou o piso em 8% apenas para os magistrados.
A Fenajufe reforçou que a ausência de fixação de um piso tem permitido que os tribunais estabeleçam valores de auxílio-saúde muito discrepantes entre os magistrados e os servidores e servidoras. Além de ser uma injustiça, a federação lembrou que a categoria tem tido seus benefícios cada vez mais comprimidos por questões orçamentárias. Um dos objetivos da resolução 294/2019 é justamente a uniformização da assistência à saúde no Judiciário Federal.
Férias não fruídas
A Fenajufe também buscou informações quanto ao pedido feito anteriormente para alteração da instrução normativa 66/2020 do CNJ, visando à realização de análise quanto à possibilidade de garantir a indenização de férias não fruídas para servidores e servidoras por necessidade do serviço da administração pública. A instrução normativa regulamenta as férias no âmbito do CNJ e aplica-se a servidoras e servidores efetivos, inclusive aqueles provenientes de outros órgãos. De acordo com a secretária-geral, o pedido sobre o ressarcimento das férias acumuladas aguarda deliberação da presidência do CNJ.
Outros assuntos tratados foram: teletrabalho e o direito à desconexão, necessidade de maior atenção e investimento dos tribunais em relação à saúde física e mental da categoria e reestruturação da carreira.
O conselheiro Guilherme Feliciano, que também é integrante do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, colheu todas as informações repassadas pelos advogados da AJN e disse que vai verificar a situação dos processos relacionados à saúde.
Fonte: Fenajufe
