A Fenajufe reuniu-se com a desembargadora e juíza auxiliar da Presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Carmen Gonzalez, nessa quinta-feira, 11, em reunião para tratar de pautas de interesse da categoria. Entre os assuntos, estava o projeto de lei 2342/2022, que dispõe sobre a criação de funções no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que foi aprovado na Câmara com a inclusão de emendas que atenderam a reivindicações de servidores e servidoras do Judiciário Federal.
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O substitutivo contempla a não absorção de quintos incorporados no período de 1998 a 2001; a transformação do adicional de qualificação de graduação para técnicos em VPNI de 5%, a manutenção de GAE/VPNI na aposentadoria de oficiais de justiça e a essencialidade dos cargos no PJU. A federação pediu apoio de Gonzalez na tramitação do PL no Senado Federal.
A importância da retomada dos trabalhos do Fórum de Carreira também foi debatida na reunião, bem como a necessidade de incorporação das emendas ao PL 2447/22 (que propõe que o servidor ou servidora do Poder Judiciário com Gratificação de Atividade de Segurança, GAS, possa acumulá-la com função comissionada ou cargo em comissão), incluindo o que já havia sido consensuado no Grupo de Trabalho da Polícia Judicial no Fórum de Carreira.
Ao final da reunião, foram mencionados os ofícios que tratam do mandato classista e a igualdade do auxílio-saúde para todos os servidores e servidoras, com a definição de um percentual mínimo para a categoria, tal como já é aplicado aos magistrados e às magistradas. Por fim, foi discutida a ampliação, de 11% para 16%, em situações especiais.
Fonte: Fenajufe