SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

CARREIRA

Fenajufe se reúne com juí­za auxiliar da presidência do CNJ para tratar do PL 2342, de mandato classista e auxí­lio-saúde

A Fenajufe reuniu-se com a desembargadora e juí­za auxiliar da Presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Carmen Gonzalez, nessa quinta-feira, 11, em reunião para tratar de pautas de interesse da categoria. Entre os assuntos, estava o projeto de lei 2342/2022, que dispõe sobre a criação de funções no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que foi aprovado na Câmara com a inclusão de emendas que atenderam a reivindicações de servidores e servidoras do Judiciário Federal.

O substitutivo contempla a não absorção de quintos incorporados no perí­odo de 1998 a 2001; a transformação do adicional de qualificação de graduação para técnicos em VPNI de 5%, a manutenção de GAE/VPNI na aposentadoria de oficiais de justiça e a essencialidade dos cargos no PJU. A federação pediu apoio de Gonzalez na tramitação do PL no Senado Federal.

A importância da retomada dos trabalhos do Fórum de Carreira também foi debatida na reunião, bem como a necessidade de incorporação das emendas ao PL 2447/22 (que propõe que o servidor ou servidora do Poder Judiciário com Gratificação de Atividade de Segurança, GAS, possa acumulá-la com função comissionada ou cargo em comissão), incluindo o que já havia sido consensuado no Grupo de Trabalho da Polí­cia Judicial no Fórum de Carreira.

Ao final da reunião, foram mencionados os ofí­cios que tratam do mandato classista e a igualdade do auxí­lio-saúde para todos os servidores e servidoras, com a definição de um percentual mí­nimo para a categoria, tal como já é aplicado aos magistrados e às magistradas. Por fim, foi discutida a ampliação, de 11% para 16%, em situações especiais.

Fonte: Fenajufe