A Fenajufe se reuniu com o secretário-geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Mauro Barata de Alencar Osório, nessa quarta-feira, 18. Entre os temas tratados estão: auxílio-saúde, reenquadramento dos auxiliares, adicional de penosidade, licença-prêmio e a necessidade de novas nomeações para enfrentar o déficit de pessoal na Justiça do Trabalho.
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Auxílio-saúde
Em relação ao auxílio-saúde, Osório informou que o TST deve apresentar, em breve, no grupo de trabalho (GT) que trata da regulamentação da assistência à saúde suplementar entre magistrados e servidores, uma proposta de equalização orçamentária entre servidores, servidoras e magistratura, e que há perspectiva de reajuste do benefício. O GT foi criado após forte atuação da federação e dos sindicatos de base.
Em outubro de 2025, o Sintrajufe/RS protocolou requerimento junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), para implementação de um aumento emergencial do valor do subsídio mensal, pelo menos até a conclusão dos estudos do grupo de trabalho. A solicitação considerava o aumento dos valores do plano de saúde do TRT4 e da coparticipação nas consultas que entraria em vigor em novembro. Em resposta, o conselho informou que enquanto perdurassem os estudos do GT, os valores não poderiam ser majorados. Esse também foi o tema de reunião do sindicato com a coordenadora do GT, ministra Maria Helena Mallmann.
Nomeações de novos servidores
A falta de pessoal na Justiça do Trabalho foi um dos pontos centrais da reunião. A Fenajufe destacou que a JT enfrenta um grande déficit de servidores e servidoras e que esse cenário tende a se agravar diante do alto número de cargos vagos e do crescimento pessoas prestes a se aposentar. A federação reforçou a necessidade de recomposição urgente da força de trabalho. O secretário-geral reconheceu a necessidade de mais servidores no quadro.
Auxiliares
Sobre os auxiliares judiciáros, a Fenajufe falou sobre os últimos procedimentos e medidas adotados pela Federaçãf em defesa do reenquadramento e solicitou ao TST uma atuação mais efetiva em relação ao tema. Atualmente, cerca de 200 servidores e servidoras do Judiciário Federal que não foram contemplados pelo último enquadramento (lei 12.774/2012) aguardam uma solução para essa situação, que já se estende há mais de uma década. A maioria desses servidores, 162, está vinculada à Justiça do Trabalho.
O secretário-geral concordou com a relevância da pauta e solicitou um levantamento detalhado, por TRT, com a situação funcional de cada auxiliar judiciário, para identificação dos casos. Ele também sinalizou que a medida deve contemplar os aposentados e aposentadas.
Adicional de penosidade e licença-prêmio
O adicional de penosidade está em debate no CSJT, em um grupo de trabalho responsável por elaborar uma nova regulamentação no âmbito da Justiça do Trabalho. Diante disso, a Fenajufe reforçou que acompanha o tema de perto e defende uma normatização que contemple, além do pagamento, medidas estruturantes voltadas à permanência e à valorização funcional, bem como a uniformização da base de cálculo do adicional, de forma a assegurar efetivo tratamento isonômico.
Em relação à licença-prêmio, a federação considera que é necessária uma revisão das regras atuais, que restringem a conversão em pecúnia ao momento da aposentadoria.
Sobre esses dois pontos, Osório solicitou que a Fenajufe envie material técnico, para subsidiar a análise e o avanço das pautas.
Fonte: Fenajufe
