A Fenajufe protocolou, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma petição com 10 mil assinaturas pela suspensão imediata da resolução CNJ 481/2022, que mudou as regras para o retorno ao trabalho presencial nos tribunais sem nenhum diálogo com os servidores e as servidoras. De acordo com a Assessoria Jurídica Nacional da federação (AJN), o protocolo foi feito no pedido de providências da Fenajufe que tramita no Conselho.
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Além do protocolo, a federação enviou o abaixo-assinado por e-mail ao gabinete de todos os conselheiros e ministros do CNJ. Desde a decisão do Conselho, a Fenajufe atua junto aos conselheiros com entrega de memoriais e despachos.
Em reuniões com os conselheiros, a Fenajufe argumentou o avanço do teletrabalho durante a pandemia para servidores e servidoras, jurisdicionados e administração pública, como demonstra o Relatório Justiça em Números 2021. O relatório aponta o aumento da produtividade durante o teletrabalho e a redução de custos ao Poder Judiciário com a modalidade.
Em ofício também enviado ao CNJ, a federação pontuou que o Conselho não considerou a realidade dos servidores e das servidoras de norte a sul do país e a efetiva prestação jurisdicional nos últimos dois anos. Dessa forma, a Fenajufe requereu a suspensão imediata dos efeitos da resolução e a criação de um Grupo de Trabalho (GT), efetivamente multidisciplinar, para discutir a matéria.
No dia 8 de novembro de 2022, o Conselho aprovou a limitação do número máximo de servidoras e servidores em teletrabalho a 30% do quadro permanente da vara, gabinete ou unidade administrativa. A resolução estabeleceu, ainda, prazo de 60 dias para os tribunais se adequarem para a retomada das atividades presenciais.
Fonte: Fenajufe
