A Fenajufe está colhendo assinaturas com as lideranças partidárias para protocolar requerimento de urgência ao PL 3084/2025, que trata do adicional de qualificação (AQ) para servidoras e servidores do Judiciário Federal. Até a quinta-feira, 3, 132 assinaturas haviam sido coletadas; são necessárias 257.
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De acordo com a assessoria parlamentar da Fenajufe, após ser protocolado, o requerimento de urgência precisa ser pautado em plenário pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser deliberado. O requerimento é de iniciativa do deputado Rafael Prudente (MDB-DF).
Com a urgência aprovada, o projeto ganha prioridade na pauta do plenário, podendo ser votado de forma mais célere, sem necessidade de passar por todas as comissões previstas no trâmite, o que pode garantir a inclusão do AQ no orçamento. A Fenajufe também está em contato com as lideranças partidárias para garantir a aprovação do requerimento.
O projeto foi encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso Nacional no dia 26 de junho, com o objetivo de aperfeiçoar a política de valorização dos servidores e das servidoras do Poder Judiciário da União. A proposta reformula critérios e percentuais de adicional de qualificação previstos na lei 11.416/2006.
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Fonte: Fenajufe
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
