Nessa quarta-feira, 13, o Sintrajufe/RS reuniu-se com o diretor da Secretaria Administrativa do Foro da Justiça Federal, Anderson Alves Elesbão. Também estava presente pela administração o assessor da Direção do Foro, Antonio Cesar Marques de Matos. Na pauta, as modificações nos regramentos para o pagamento de diárias, que têm afetado em especial os agentes de polícia judicial, além do pagamento das mudanças no adicional de qualificação.
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Representaram o Sintrajufe/RS a diretora Cristina Viana e os diretores Fabrício Loguércio, Marcelo Carlini e Zé Oliveira. Após a reunião, ainda no final da tarde de quarta, o sindicato enviou ofício à administração formalizando a reivindicação referente às diárias.
Diárias
Recentemente, no processo SEI 0005593-40.2025.4.04.8001, foi definida a limitação do pagamento de diárias a 0,5 por participante nos casos de deslocamento de 60 km até 250 km de distância do local da prova e de 1,5 diárias por participante nos casos acima disso. Essas limitações afetam diversos segmentos da categoria por conta da participação em cursos não obrigatórios, mas, neste momento, causa especial alerta no caso dos agentes de Polícia Judicial, que neste período estão em deslocamento para a realização do teste de aptidão física (TAF), que é obrigatório.
Os representantes do Sintrajufe/RS questionaram que critérios foram utilizados para a definição das distâncias e das respectivas diárias. Destacaram que se trata de um problema que envolve a segurança e a saúde dos servidores e servidoras e que essa situação tem gerado desconforto na categoria. Também criticaram a diferença de tratamento entre servidores e magistrados no que se refere a questões que envolvem orçamento: as diárias dos servidores e servidoras são cortadas, mas penduricalhos são repetidamente pagos à magistratura sem qualquer dificuldade. O sindicato defendeu que, para além de repisar a discussão sobre o regramento das diárias em geral, se busque uma solução emergencial para o caso dos agentes que se deslocaram e deslocarão para o TAF nos próximos dias.
O diretor da Secretaria Administrativa do Foro, Anderson Alves Elesbão, disse que a questão das diárias vem sendo difícil de administrar pela falta de padronização dos procedimentos, e que a administração realizou as mudanças buscando melhorar esses fluxos e a previsibilidade dos gastos com essa rubrica. O objetivo, explicou, é institucionalizar esses processos. Porém, garantiu que a administração está aberta a discutir adequações e ajustes.
Após a reunião, o Sintrajufe/RS enviou ofício formalizando as seguintes reivindicações, focadas no problema imediato envolvendo os agentes por conta da realização do TAF: readequação, com base em critérios técnicos, administrativos, médicos e jurídicos, para a definição do atual quantitativo de diárias concedidas aos servidores, especialmente em relação aos agentes lotados em municípios situados a grandes distâncias da capital; avaliação técnica fundamentada no que se refere à segurança de deslocamentos rodoviários realizados após a participação no TAF, observando a distância e demais condições do deslocamento; realização de análise institucional acerca dos riscos associados a viagens noturnas antes dos testes físicos, bem como após o intenso desgaste físico.
JFRS será único o órgão a não pagar novos valores do AQ em maio
O Sintrajufe/RS também questionou o diretor sobre a situação da atualização do adicional de qualificação da categoria no âmbito da Justiça Federal. Anderson Alves Elesbão informou que, até recentemente, havia ainda cerca de 500 casos para analisar, mas que a intenção é concluir essa etapa de análise ainda em maio. Dessa forma, o pagamento está previsto para iniciar em junho. Em relação aos valores atrasados, a informação é de que a administração, tão logo conclua a análise da documentação, preparará a folha para pagamento e aguardará a liberação do Conselho da Justiça Federal (CJF) para os pagamentos devidos.
Os representantes do sindicato questionaram as informações que indicam que a Justiça Federal do Rio Grande do Sul será o único órgão a não pagar os novos valores na folha de maio dentro da 4ª Região. Há informação de que o TRF4 e a Justiça Federal do Paraná e de Santa Catarina efetuarão o pagamento na folha deste mês.
Na origem dessa demora no pagamento, que está causando grande indignação entre servidores e servidoras, está a decisão – considerada esdrúxula pelo sindicato – do Conselho da Justiça Federal de formalizar duas regulamentações com o mesmo objeto (as alterações no AQ provocadas pela lei sancionada no final de 2025). Em 8 de janeiro de 2026, foi publicada a portaria conjunta, assinada por todos os presidentes de Tribunais e Conselhos Superiores, entre eles o do CJF. A referida portaria conjunta foi observada em todos os tribunais, tanto que as Justiças do Trabalho e Eleitoral começaram a pagar em fevereiro o segundo adicional. No entanto, o CJF decidiu que necessitaria um outro normativo, uma resolução, que só foi finalizada em março passado.
Com a demorada publicação da resolução, adequação do sistema de informática e conferência de documentos, também foram finalizados posteriormente, o que está provocando maior demora.
O sindicato registrou que a diferença de estrutura entre um órgão e outro, dentro da própria Justiça Federal, fica mais evidente neste momento, o que também é um dos motivos da situação criada.
Os representantes do sindicato registraram que, independente da origem e mesmo que o maior problema tenha sido causado pelo CJF, o tema está causando um grande indignação na categoria, visto que os pagamentos de penduricalhos à magistratura não enfrentaram situações como essa para seu pagamento.
