A Fenajufe se reuniu com o recém-empossado diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rogério Galloro, nessa terça-feira, 24. Durante a reunião, foram discutidas várias reivindicações, incluindo a antecipação da terceira parcela da recomposição salarial, a implementação da resolução 500 do CNJ (relacionada ao piso do auxílio-saúde) e o concurso nacional unificado da Justiça Eleitoral.
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Antecipação da parcela salarial
A Fenajufe destacou a importância da antecipação da parcela da recomposição salarial, de 2025 para 2024. Além disso, a federação solicitou uma resposta da Justiça Eleitoral sobre a viabilidade do pagamento, conforme já havia sido pedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os ramos (Trabalho, Federal, Eleitoral e Militar), a JE foi o único que não respondeu ao CNJ.
O DG explicou que a JE não respondeu ao pedido de estudo orçamentário do CNJ, porque a competência seria do Supremo Tribunal Federal (STF), mas se comprometeu a avaliar a demanda de forma mais abrangente.
Implementação do piso do auxílio-saúde
Na reunião, a Fenajufe pressionou o TSE para regulamentar e implementar imediatamente a resolução do CNJ 500/2023 no âmbito da Justiça Eleitoral, no TSE e nos TREs. O CNJ confirmou o repasse orçamentário para a aplicação da resolução no próximo ano.
A resolução 500 traz mudanças importantes, como o reembolso para servidores e servidoras que não aderiram aos planos de saúde privados contratados pelos tribunais, aumento de 50% do reembolso para servidores e servidoras com 50 anos ou mais, com doenças graves ou deficiências, e a possibilidade de reembolso de despesas com medicamentos e serviços de saúde não cobertos pelos planos de saúde.
A Fenajufe reiterou a necessidade de uma política permanente de atualização do auxílio-saúde e igualdade em todos os órgãos da Justiça Eleitoral.
Concurso nacional unificado
A federação expressou preocupação com a demora no concurso nacional da Justiça Eleitoral e o preenchimento de vagas a tempo das eleições municipais de 2024. O DG informou que a comissão organizadora do concurso foi aprovada e que serão oferecidas 495 vagas. A contratação da banca organizadora é o próximo passo, mas a expectativa é que essas questões sejam resolvidas ainda este ano, uma vez que o concurso nacional unificado é uma prioridade para a nova gestão do TSE.
Por fim, a Fenajufe solicitou um diálogo contínuo entre o tribunal superior e a entidade, especialmente com as eleições municipais se aproximando, para enfrentar os desafios que os servidores e as servidoras da Justiça Eleitoral enfrentam nesse período. O DG afirmou que manterá o diálogo com a federação.
Fonte: Fenajufe
