SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

JUSTIÇA ELEITORAL

Fenajufe apresenta pauta da categoria ao novo diretor-geral do TSE

A Fenajufe se reuniu com o recém-empossado diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rogério Galloro, nessa terça-feira, 24. Durante a reunião, foram discutidas várias reivindicações, incluindo a antecipação da terceira parcela da recomposição salarial, a implementação da resolução 500 do CNJ (relacionada ao piso do auxílio-saúde) e o concurso nacional unificado da Justiça Eleitoral.

Antecipação da parcela salarial

A Fenajufe destacou a importância da antecipação da parcela da recomposição salarial, de 2025 para 2024. Além disso, a federação solicitou uma resposta da Justiça Eleitoral sobre a viabilidade do pagamento, conforme já havia sido pedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os ramos (Trabalho, Federal, Eleitoral e Militar), a JE foi o único que não respondeu ao CNJ.

O DG explicou que a JE não respondeu ao pedido de estudo orçamentário do CNJ, porque a competência seria do Supremo Tribunal Federal (STF), mas se comprometeu a avaliar a demanda de forma mais abrangente.

Implementação do piso do auxílio-saúde

Na reunião, a Fenajufe pressionou o TSE para regulamentar e implementar imediatamente a resolução do CNJ 500/2023 no âmbito da Justiça Eleitoral, no TSE e nos TREs. O CNJ confirmou o repasse orçamentário para a aplicação da resolução no próximo ano.

A resolução 500 traz mudanças importantes, como o reembolso para servidores e servidoras que não aderiram aos planos de saúde privados contratados pelos tribunais, aumento de 50% do reembolso para servidores e servidoras com 50 anos ou mais, com doenças graves ou deficiências, e a possibilidade de reembolso de despesas com medicamentos e serviços de saúde não cobertos pelos planos de saúde.

A Fenajufe reiterou a necessidade de uma política permanente de atualização do auxílio-saúde e igualdade em todos os órgãos da Justiça Eleitoral.

Concurso nacional unificado

A federação expressou preocupação com a demora no concurso nacional da Justiça Eleitoral e o preenchimento de vagas a tempo das eleições municipais de 2024. O DG informou que a comissão organizadora do concurso foi aprovada e que serão oferecidas 495 vagas. A contratação da banca organizadora é o próximo passo, mas a expectativa é que essas questões sejam resolvidas ainda este ano, uma vez que o concurso nacional unificado é uma prioridade para a nova gestão do TSE.

Por fim, a Fenajufe solicitou um diálogo contínuo entre o tribunal superior e a entidade, especialmente com as eleições municipais se aproximando, para enfrentar os desafios que os servidores e as servidoras da Justiça Eleitoral enfrentam nesse período. O DG afirmou que manterá o diálogo com a federação.

Fonte: Fenajufe