Alvo de ataques e desmontes nos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), o serviço público federal perdeu cerca de 150 mil servidores nos últimos seis anos. O resultado é a deterioração do atendimento à população em áreas como saúde, educação, previdência e segurança, além da falta de fiscalização em diversos setores como o ambiental.
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Hoje o país precisa de, no mínimo, mais 200 mil servidores públicos nas mais diversas áreas , afirma o Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condesf), Sérgio Ronaldo da Silva. Em 2019, a força de trabalho do Executivo era 665 mil. Ao final do governo Bolsonaro, eram 501 mil, ou seja, 160 mil a menos. Isso gera impacto não só no serviço prestado, mas também no trabalho de quem fica, que acaba sobrecarregado e adoece , diz o dirigente.
Tragédias como a que atinge o Território Indígena Yanomami, em Roraima, poderiam ter sido evitadas não só com políticas públicas consistentes e efetivas, mas também com servidores em número suficiente para prestar um atendimento de excelência aos indígenas. Quem mais sofre com a destruição do setor público é o povo brasileiro, especialmente os mais pobres, que mais dependem desses serviços, não têm como pagar por saúde ou escolas particulares e precisam dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem ter de passar meses na fila virtual, aguardando atendimento. Mas as classes médias e altas também são prejudicadas com a falta de fiscais agropecuários ou ambientais, que controlam a qualidade da alimentação e da água, por exemplo.
De acordo com Sérgio Ronaldo da Silva, nos últimos anos os governos Temer e Bolsonaro ˜ quase conseguiram destruir a máquina pública, mas a resistência das centrais [sindicais] evitou um mal maior . Apesar disso, ressalta, as consequências do desmonte são inevitáveis e trágicas, como estamos vendo no caso dos yanomamis, que estão morrendo de fome e de doenças como a malária.
Saúde, meio ambiente e INSS
As áreas da saúde e do meio ambiente são as mais emblemáticas, mas há problemas também na Previdência Social e em outros setores. O número insuficiente de servidores no Sistema único de Saúde (SUS), nos mais diversos estados, pode significar a morte de trabalhadores e trabalhadoras. Na prática, o que ocorre são problemas como as filas em cirurgias eletivas, aquelas que podem ser agendadas. Se não há profissionais em número suficiente, essas filas aumentam, e os problemas de saúde do paciente podem se agravar , explica Sandro Cezar, secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e presidente da CUT-Rio de Janeiro. O que poderia ser tratado sem ser emergência, pela demora excessiva, acaba evoluindo, se tornando um problema grave, e pode levar à morte por falta de atendimento , complementa. Ainda na área da saúde, Sandro Cezar aponta a carência de servidores para o atendimento básico de saúde, que poderia prevenir doenças futuras: São coisas simples que podem virar casos de morte , pontua.
Autarquias deficitárias
Responsável pela fiscalização ambiental e aplicação de penalidades administrativas no que diz respeito à prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ligado ao Ministério do Meio Ambiente, também tem como responsabilidade o registro de agrotóxicos, avaliando esses produtos e componentes do ponto de vista ambiental. Em março de 2021, a autarquia contava 2.480 servidores estatutários. Em 2009 eram 4.208 empregados. Para além dessa redução, durante o governo de Jair Bolsonaro o Ibama passou a ser um território de perseguição, ameaças e desmoralização aos servidores que tentavam cumprir com as obrigações legais do instituto. Em entrevista concedida ao portal Amazônia Real em setembro de 2022, o presidente da Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema), Denis Riva, afirmou que os órgãos ambientais foram totalmente desmontados durante a gestão de Bolsonaro: A fiscalização ambiental vem sendo ocupada por pessoas sem experiência e sem compromisso. É dever do próximo governo reestruturar os órgãos com a experiência dos técnicos e do movimento social comprometido com a agenda ambientalista , disse Riva.
O que o governo Bolsonaro fez foi um desmonte, com perseguição aos servidores, que passaram a ser cassados, transferidos. Aqueles que conseguiram exercer seu trabalho foram desmobilizados , afirma o secretário de Meio Ambiente da CUT, Daniel Gaio. O dirigente cita ainda os cortes do orçamento destinados à defesa do meio ambiente, A redução foi de 71% em relação a 2014, passando de R$ 13,3 bilhões naquele amo para R$ 3,7 bilhões em 2021. Os dados são do O financiamento da gestão ambiental no Brasil: uma avaliação a partir do orçamento público federal , realizado pela pelo Instituto Socioambiental (ISA) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O ano de 2021 registrou o maior índice de desmatamento na Amazônia nos últimos 15 anos. Quando não há servidores públicos para autuar, multar, prender, o que ocorre é uma permissividade para as ações ilegais, o garimpo ilegal, os crimes, os desmatamentos aconteçam. Isso era projeto de Bolsonaro, pontua Daniel Gaio.
Funai
A crise humanitária vivida pela comunidade Yanomami em Roraima é uma das consequências da falta de atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), também aparelhada pelo governo Bolsonaro de forma a desconsiderar as necessidades dos povos originários. O contingente de servidores também teve redução drástica ao longo dos anos. Em dez anos, o número passou de 2.587 para apenas 1.343. Em entrevista à Globo News, o procurador da República em Roraima, Alisson Marugal, afirmou que a falta de ação do órgão foi determinante para o agravamento da crise: O abandono da Funai nesse território, justamente quando os indígenas mais precisavam, foi determinante para que chegasse a situação que estamos hoje , disse.
A Funai é responsável por garantir direitos sociais, territoriais, culturais e ambientais de 305 povos indígenas que falam 274 línguas e ocupam 13% do território nacional. Esses povos estão distribuídos em áreas de alta biodiversidade, em muitos casos, marcadas pela atuação do crime organizado. Segundo relatos dos servidores da Funai, faltam de coletes à prova de balas a combustível para abastecer as lanchas usadas em deslocamento. Falta também apoio regular das forças de segurança aos 92 servidores que trabalham nas 5 bases estratégicas distribuídas pelo Vale do Javari , disse a representante do Sindicato dos Servidores Públicos Federais, Mônica Machado, em audiência no Senado, em 2022.
A volta da fila no INSS
Outro gargalo recriado nos últimos anos foi a volta da fila, agora virtual, no INSS, fato que penaliza trabalhadores e trabalhadoras que buscam a aposentadoria e os benefícios a que têm direito, como o auxílio-doença. Em setembro de 2022, a fila chegou a 5,5 milhões de pessoas esperando por atendimento. Dados do próprio instituto, obtidos pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mostraram que, em dezembro do ano passado, o tempo de espera para conseguir um atendimento para requerer benefícios como o auxílio-acidente, invalidez e pensão por morte, chegava a 122 dias, quando o prazo máximo é de 45 dias. Isso se deve ao fato de que, ao longo dos 10 últimos anos, a Previdência perdeu mais de 20 mil servidores. Especialistas da área apontam que a defasagem de servidores é de cerca de 23 mil trabalhadores.
A falta de servidores no INSS implica no aumento da demora da concessão de benefícios. Hoje o INSS está reduzido a 50% do seu quadro. Antes, éramos 38 mil, hoje somos cerca de 18 mil , afirma Vilma Ramos, Secretária-Geral do Sindicato dos Servidores do Seguro Social e Previdência no Estado de São Paulo (SINSSP). A realidade hoje, ela explica, é de uma demanda significativamente maior do que a capacidade de trabalho, portanto, o que se consegue cumprir é somente o reconhecimento inicial do direito aos benefícios. As agências estão sem atendimento por falta de funcionários, que têm de ser qualificados. Não basta apenas receber o documento. É preciso orientar sobre como um beneficiário deve requerer o benefício e é preciso conhecer a legislação previdenciária , diz a dirigente.
Perícia
A falta de médicos peritos no INSS agrava o problema, já que o número é insuficiente para dar vazão aos atendimentos. Se um trabalhador dá entrada em um auxílio-acidente e não consegue passar pelo perito com rapidez, a fila aumentará. Vira uma bola de neve, diz Vilma, lembrando que o trabalhador fica sem renda enquanto espera sua vez. Ela observa ainda que a tecnologia adotada para tentar solucionar os problemas de atendimento no Instituto, na verdade se mostrou um facilitador para que benefícios fossem negados. Isso acarreta em aumento de judicialização e um gasto maior pela União por ter negado benefícios aos quais o segurado tem direito. Vira uma roda vida de despesas e isso impacta na qualidade de atendimento à população , pontua a dirigente.
Genocídio dos indígenas
Conforme dados colhidos pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em 2020 foram registrados 182 assassinatos de indígenas brasileiros. Em 19 estados, 201 terras indígenas foram alvos de 263 de invasões e explorações ilegais de recursos naturais.
O relatório aponta ainda que quase 50 mil indígenas foram contaminados pela covid-19 e 900 morreram em consequência dessa doença. Além disso, o documento aponta que mais de três mil crianças indígenas morreram no país, nos últimos quatro anos, sob o governo Bolsonaro.
Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul tem mais de 400 cargos vagos
O Judiciário Federal também sofre com o desmonte dos últimos anos. Com poucas nomeações de servidores e servidoras, o número de cargos vagos multiplicou-se, prejudicando o atendimento às necessidades da população e a eficiência da Justiça e gerando sobrecarga de trabalho para os servidores e as servidoras em atividade. Apenas na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, que deve zelar pelos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, são mais de 400 cargos vagos.
Revogar o teto de gastos
Além de uma agenda de reconstrução e valorização dos serviços públicos, para qualificar o atendimento à população e defender, via serviço público, os direitos de brasileiros e brasileiras, é necessário derrotar a política de arrocho representada pela emenda constitucional (EC) 95. Essa EC estabeleceu um teto de gastos de vinte anos, congelando, na prática, a possibilidade de gastos do Estado. O arcabouço de destruição gerado pela EC 95 precisa ser derrotado para que o Brasil tenha mais e melhores serviços públicos, não menos.
