A Volkswagen do Brasil foi condenada a pagar R$ 165 milhões de indenização e a pedir desculpas publicamente à sociedade por ter utilizado trabalho escravo em uma fazenda durante a ditadura. A condenação foi publicada na última sexta-feira, 29 de agosto, após decisão da Justiça do Trabalho do Pará. A empresa já declarou que irá recorrer.
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A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e acusa a empresa de aliciamento, endividamento forçado, condições degradantes de trabalho e moradia, dentre outras violações. Antes de acionar a Justiça em dezembro de 2024, o MPT se reuniu cinco vezes com a empresa para tentar uma conciliação, mas a Volkswagen se retirou das conversas em 2023, alegando não ser responsável pelos fatos.
A sentença determina o pagamento da indenização (que será destinada ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo no Pará) e, ainda, que a Volkswagen assuma responsabilidade pública pelos fatos e faça um “pedido público de desculpas dirigido aos trabalhadores atingidos e à sociedade brasileira”.
A decisão, assinada pelo juiz Otávio Bruno da Silva Ferreira, também condena a Volkswagen a assumir um “compromisso público com a reparação e com a tolerância zero a trabalho escravo/tráfico de pessoas”, a criar um canal de denúncia sobre casos do tipo e a incluir cláusulas de “vedação a trabalho análogo ao de escravo” nos contratos com terceiros. A empresa também precisará criar um programa de treinamento “sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas para gestores, compradores e equipes de campo” e implementar um “processo de diligência em direitos humanos”.
Estimativa de pelo menos mil vítimas
O caso ocorreu na Fazenda Vale do Cristalino, em Santana do Araguaia, no Pará, entre 1974 e 1986. Conforme reportagem do site “Repórter Brasil”, “o processo contra a Volkswagen se destaca pela abundância de documentos históricos, depoimentos, fotos, investigações parlamentares e reportagens no Brasil e na Alemanha nos últimos 40 anos. A documentação detalha episódios de violência, tortura, escravidão por dívida, perseguições e ameaças atribuídos a funcionários e intermediários da antiga fazenda da montadora na Amazônia, dedicada à pecuária e extração de madeira”.
Não há certeza sobre o número de trabalhadores nessas condições, mas, conforme a denúncia, até mil trabalhadores atuavam ao mesmo tempo nas funções onde ocorreram as denúncias, de derrubada da mata nativa para abertura de pasto. A estimativa é de pelo menos mil vítimas.
Envolvimento com a ditadura
Em 2020, a Volkswagen do Brasil havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT, o Ministério Público Federal e o MP de São Paulo, reconhecendo a perseguição e tortura de ex-funcionários em sua fábrica em São Bernardo do Campo (SP) durante a ditadura militar (1964-1985) e aceitando pagar R$ 36 milhões em compensações.
Com informações do site Repórter Brasil
