Os gastos com emendas parlamentares cresceram quase cinco vezes nos últimos cinco anos e já direcionam até 74% dos gastos em alguns ministérios do governo federal. Os números foram divulgados em reportagens publicadas nessa segunda-feira, 13, nos jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo.
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Entre 2020 e 2024, R$ 148,9 bilhões foram movimentados em forma de emendas parlamentares. Nos cinco anos anteriores, entre 2015 e 2019, esse valor foi de R$ 32,8 bilhões. A maior parte do valor dispendido dessa forma no último período, R$ 74 bilhões, saíram dos cofres na forma de emendas individuais de deputados e deputadas; outros R$ 29,5 bilhões foram distribuídos pelas bancadas estaduais; e R$ 9 bilhões partiram das comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Além disso, foram distribuídos R$ 36,5 bilhões em “emendas de relator”, hoje derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência na origem dos recursos.
Também no último período, os recursos direcionados via emendas representam mais do que o dobro dos R$ 70 bilhões aplicados por órgãos federais em ações ligadas a cultura, ciência e tecnologia, esportes e saneamento. Há ministérios onde os recursos estão em grande medida sendo direcionados pelos parlamentares, e não pelo governo. Em 2024, 74% dos gastos do Ministério dos Esportes, por exemplo, foi direcionada via emendas. No Ministério do Turismo, 69%. Outros casos do tipo incluem os ministérios das Mulheres (49%), da Saúde (44%) e da Agricultura (42%). Ao mesmo tempo, órgãos como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaía e o Departamento Nacional de Obras contra as Secas, que atuavam fundamentalmente em projetos de irrigação e redução de desigualdade, têm direcionado crescentes recursos, por meio de emendas parlamentares, a doações de maquinário e obras de pavimentação.
Conforme O Estado de S. Paulo, “o avanço do Legislativo sobre o Orçamento ocorreu a partir de uma série de mudanças na legislação feitas a partir de 2015”, como a obrigatoriedade da execução das emendas individuais e das bancadas dos estados, a criação de novas formas de emendas e a garantia de recursos crescentes para serem direcionados dessa forma. Mesmo assim, a explosão das emendas, na prática, ocorreu a partir de 2020. Naquele ano, de todos os recursos discricionários (verbas para custeio e investimentos) empregados pelo governo federal, 19,5% foram direcionados por emendas; em 2019, esse percentual fora de 8%.
Obras paradas
Em setembro de 2024, o Sintrajufe/RS denunciou que mais da metade das obras patrocinadas por emendas “de bancada” e “de relator” nos dez municípios proporcionalmente mais beneficiados está parada. O levantamento foi feito pela Controladoria-Geral da União (CGU), a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto das discussões da Corte sobre o orçamento secreto. O relatório, de 319 páginas, analisou valores empenhados entre 2020 e 2023. Na razão desses valores pelo número de habitantes de cada município, a CGU chegou às dez cidades a serem analisadas – portanto, as que foram, proporcionalmente, mais beneficiadas pelas emendas: Tartarugalzinho (AP), Pracuúba (AP), Cutias (AP), Gameleira de Goiás (GO), Parari (PB), Itaguaçu da Bahia (BA), Alto Bela Vista (SC), Amapá (AP), Lavandeira (TO) e Vitória do Jari (AP). Nessas dez cidades, 43% das obras pagas com as emendas parlamentares ainda nem haviam começado. Além disso, 9% estavam paradas.
Em Tartarugalzinho, no Amapá, por exemplo, foram empenhados R$ 87 milhões em emendas no período analisado, sendo que a população da cidade é de apenas 12 mil pessoas, de forma que, em média, foram empenhados R$ 6,7 mil por habitante. Para 2024, a previsão total de despesas do município era de R$ 63,7 milhões. Em Pracuúba, também no Amapá, a construção de quatro campos de futebol foi contratada em 2021, mas as obras ainda nem saíram do papel “mesmo sendo de simples execução”, conforme o relatório, que também aponta que, “na vistoria, pode-se observar a existência de equipamentos semelhantes já em funcionamento, tanto na sede municipal quanto nas comunidades”. A cidade tem 3,8 mil habitantes e recebeu R$ 24 milhões em emendas. Em outros casos, as obras paralisadas ou sequer iniciadas se referem, por exemplo, à construção de escolas, melhorias na rede elétrica, saneamento, entre outros.