Um levantamento realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que mais da metade das obras patrocinadas por emendas “de bancada” e “de relator” nos dez municípios proporcionalmente mais beneficiados está parada ou nem começou. O relatório foi divulgado na última sexta-feira, 6.
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O levantamento foi realizado a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto das discussões da Corte sobre o orçamento secreto. O relatório, de 319 páginas, analisou valores empenhados entre 2020 e 2023. Na razão desses valores pelo número de habitantes de cada município, a CGU chegou às dez cidades a serem analisadas – portanto, as que foram, proporcionalmente, mais beneficiadas pelas emendas: Tartarugalzinho (AP), Pracuúba (AP), Cutias (AP), Gameleira de Goiás (GO), Parari (PB), Itaguaçu da Bahia (BA), Alto Bela Vista (SC), Amapá (AP), Lavandeira (TO) e Vitória do Jari (AP).
Nessas dez cidades, 43% das obras pagas com as emendas parlamentares ainda nem começaram. Além disso, 9% estão paradas.
Em Tartarugalzinho, no Amapá, por exemplo, foram empenhados R$ 87 milhões em emendas no período analisado, sendo que a população da cidade é de apenas 12 mil pessoas, de forma que, em média, foram empenhados R$ 6,7 mil por habitante. Para 2024, a previsão total de despesas do município era de R$ 63,7 milhões.
Em Pracuúba, também no Amapá, a construção de quatro campos de futebol foi contratada em 2021, mas as obras ainda nem saíram do papel “mesmo sendo de simples execução”, conforme o relatório, que também aponta que, “na vistoria, pode-se observar a existência de equipamentos semelhantes já em funcionamento, tanto na sede municipal quanto nas comunidades”. A cidade tem 3,8 mil habitantes e recebeu R$ 24 milhões em emendas. Em outros casos, as obras paralisadas ou sequer iniciadas se referem, por exemplo, à construção de escolas, melhorias na rede elétrica, saneamento, entre outros.
| O que são as emendas “de bancada” e “de relator” Emendas de bancada (RP8): apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado, bem como as propostas pelas Mesas Diretoras das duas Casas. Emendas de relator (RP9): de autoria do deputado ou senador que, naquele determinado ano, foi escolhido para produzir o parecer final (relatório geral) sobre o Orçamento. Há ainda as emendas dos relatores setoriais, destacados para dar parecer sobre assuntos específicos divididos em dez áreas temáticas do orçamento. Em 2023, essas emendas deixaram de ser criadas, mas os compromissos assumidos anteriormente continuam sendo executados e pagos. |
Acesse AQUI a íntegra do relatório.
