Na noite dessa segunda-feira, 17, o Sintrajufe/RS promoveu uma reunião preparatória ao Encontro Nacional de Carreira da Fenajufe. A reunião, online, também definiu a delegação do Rio Grande do Sul que participará da atividade nacional.
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Na reunião, que contou com mais de 50 colegas, foram discutidas as bases sobre as quais devem ser debatidos os diversos temas referentes à carreira da categoria. Os e as participantes aprovaram um texto proposto pela direção do sindicato que apresenta um panorama da conjuntura do último período, projeta as possibilidades abertas a partir de agora e aponta diretrizes para as lutas que devem ser desenvolvidas nesse contexto.
O encontro foi aberto por uma palestra da assessora técnica da Fenajufe junto ao Fórum de Carreira do CNJ, Vera Miranda. Ela retomou o conjunto de questões que envolvem historicamente o debate sobre carreira na categoria, ao mesmo tempo em que analisou essas questões inseridas no contexto atual. Tratou, ainda, especificamente, de como essas discussões têm se desenvolvido no Fórum de Carreira do CNJ. Dessa forma, Vera levou à reunião elementos que embasaram a continuidade do debate entre os e as colegas. Em entrevista, Vera avaliou que “o Encontro de Carreira do Sintrajufe RS foi um importante espaço para o início da atualização o debate de Carreira Nacional que será realizado em maio. As premissas estratégicas para a valorização plena da carreira, voltadas para a unidade de todos os cargos, áreas e especialidades no mesmo processo de reestruturação foi essencial para pensar a carreira que queremos”.
Unidade
O foco do documento é a defesa da unidade da categoria como condição indispensável para retomar conquistas: qualquer proposta que seja construída de carreira deve trabalhar no sentido do fortalecimento e garantida da unidade da categoria. Sem unidade, os riscos de perda de direitos, ou ataques ao conjunto da categoria, serão maiores. Um cenário de disputa interna, só ajuda aos que defendem a destruição do serviço público, ou a redução do quadro de servidores e servidoras, independente de qual cargo estejamos falando, como registrado nos itens acima, terão seu caminho facilitado para uma vitória contra a categoria , diz o texto.
Conjuntura
O documento aprovado lembra que o golpe de 2016 abriu as portas para a emenda constitucional do teto de gastos, que, por sua vez, é a origem do não preenchimento de centenas de cargos no Judiciárioo TRT4, por exemplo, iniciou o ano com 400 cargos vagos. Com a chegada de Jair Bolsonaro (PL) à Presidência, lembra o texto, a situação agravou-se, com o desmonte dos serviços públicos e a política de zero reajuste para os servidores e as servidoras. Com o projeto recém aprovado, servidores e servidoras do Judiciário Federal terão uma parte das perdas repostas, mas ainda de forma insuficiente.
Ao mesmo tempo, as cúpulas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, em vez de cobrar a reposição dos cargos e a valorização da carreira de servidores e servidoras, encaminha medidas de sentido contrário, que poderão provocar uma redução do quadro, como a inteligência artificial e a residência jurídica, além de outras que levam ao aumento da sobrecarga do quadro existente, como a criação (TRF6) e ampliação de tribunais sem cargos de servidores/as, reestruturação de unidades com prejuízo e deslocamento de servidores e servidoras, além da permanente ameaça de extinção de Varas Trabalhistas e outras propostas . Assim, diz o texto, em vez de objetivar a melhoria do serviço prestado à população, buscam adequar os órgãos ao sucateamento implementado pelos que defendem a redução do serviço público, como era a política do Governo Bolsonaro . Além disso, vêm encaminhando ao Congresso projetos de lei que pioram a carreira da categoria e ampliando a estrutura de funções comissionadas, o que representa um estímulo a situações de assédio, problemas de saúde, disputas fratricidas, com a manutenção de uma estrutura hierarquizada e autoritária nos órgãos nas mãos da magistratura e de procuradores/as .
Agora, a derrota de Bolsonaro e a eleição de Lula (PT) abre um novo momento, já que o projeto do novo governo tem na pauta a ampliação das políticas públicas e a revisão da EC 95/2016, o que, por consequência, pressupõe garantir uma melhoria e ampliação do serviço público, realização de concursos e valorização do servidor e da servidora que o presta .
Carreira
Em relação especificamente à carreira, o documento lembra que, além do debate que atinge toda a categoria, há ainda a realidade específica de cada cargo, com perdas históricas ou mais recentes e que, na construção de uma carreira, deverão ser enfrentadas . O texto cita algumas dessas distorções e injustiças, como a existência de colegas que, mesmo exercendo as mesmas atribuições, têm grandes diferenças de remuneração (caso do último padrão do analista em relação ao técnico de mais R$ 7.700,00); a demora na regulamentação da lei do NS; a manutenção de um grupo de auxiliares judiciários que não foram reenquadrados após a Lei 12.774/2012; a extinção de cargos com especialidade de agente da polícia judicial e de oficial de justiça avaliador federal, com a transformação em outras áreas e/ou especialidades; a realidade de perda salarial (que na área da TI, por exemplo, gera uma dificuldade de provimento de novos servidores e servidoras na comparação com o que receberiam pelo exercício de cargos similares na iniciativa privada); e as ameaças à aposentadoria, como a criação de gratificações por produtividade, que não abarcariam aposentados.
Propostas
Nesse contexto, o documento enumera propostas de ação e de reivindicação:
| 1 – Unidade da categoria |
| 2 – Revogação da EC 95/16 e arquivamento definitivo da PEC 32 |
| 3 – Reposição de todos os cargos livres no PJU e MPU |
| 4 – Revisão da estrutura de funções comissionadas (FCs) e cargos em comissão (CJs) |
| 5 – Extinção de propostas como a residência jurídica ou qualquer processo de terceirização e garantia de participação dos sindicatos nos processos que debatam qualquer outra medida que afete servidores e servidoras, como a inteligência artificial, supersecretarias, etc. Não à extinção de cargos livres e à criação ou ampliação de órgãos sem cargos efetivos de servidores e servidoras |
| 6 – Consolidação do NS, com regulamentação que garanta os direitos de todos os servidores e servidoras do cargo. Elaboração de estudo sobre proposta para retomada da sobreposição da tabela salarial |
| 7 – Reenquadramento de todos os auxiliares judiciários. |
| 8 – Reposição das perdas salariais. Reposição de todas as perdas salariais do PJU e MPU, em especial o perdido pelo congelamento dos últimos 4 anos, garantindo ao analista, desde o final de carreira e que compõe o topo da carreira, passando pelos técnicos e colegas da Tecnologia da Informação, tenham retomado o poder de compra de sua remuneração e a valorização do seu salário no mercado. Discussão sobre a implementação de gratificação para os e as colegas que atuam na área da Tecnologia da Informação, sem vinculação a desempenho ou produtividade |
| 9 – Não à extinção de cargos (especialidades) de oficiais de justiça avaliadores federais e de agentes da polícia judicial, além de outras especialidades específicas da área administrativa, necessárias ao bom funcionamento dos órgãos |
| 10 – Garantia da estruturação da polícia judicial e retirada definitiva de projetos como da desjudicialização da execução. Contra ameaças à retirada da GAS por conta do programa de reciclagem/TAF. Retirada do § 3º do artigo 17 da Lei 11.416/06 |
| 11 – Garantia de que qualquer proposta seja extensiva a aposentados, aposentadas e pensionistas. Contra as ameaças de parcelas remuneratórias desses colegas, como as recentes decisões tomadas pelo TCU |
Veja AQUI o documento completo.
Delegados e delegadas
A reunião também definiu os nomes dos delegados e delegadas que irão representar o Rio Grande do Sul no Encontro Nacional de Carreira da Fenajufe, que acontece nos dias 20 e 21 de maio. Na definição, foram considerados os critérios determinados pela federação. Veja abaixo a lista de nomes:
| Titulares: |
| Arlene da Silva Barcellos (JT) |
| Carla Nunes Santos (JE) |
| Carolina Passos Dos Santos Zeliotto (JF) |
| Cristina Viana dos Santos (JT) |
| Daniei Alison Pinheiro (JF) |
| Giscard Stephanou Silva (JF) |
| Jolsemar Saretta (JF) |
| Jose Carlos Pinto de Oliveira (TRF) |
| Marcelo Machado Carlini (JF) |
| Marcia Angelita Coelho (JE) |
| Suplentes: |
| Anderson Eduardo Dos Santos Mangine (MPFPRRS) |
| Eduardo Guterres Felin (JT) |
| Fabiana Pandolfo Cherubini (JT) |
| Lourdes Helena (aposentada TRF) |
| Mara Rejane Weber (JT) |
| Osmar Barboza Junior (JT) |
| Rejane Sacco Dos Anjos (JF) |
| Valdir Dos Santos Laini (JT) |
| Walter Oliveira (JT) |
