O Sintrajufe/RS foi a Canela, nessa terça-feira, 17, onde se realiza a quinta reunião ordinária de 2025 do Colégio de Presidentes(as) e Corregedores(as) dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). O sindicato foi representado pelos diretores Diogo Corrêa e Marcelo Carlini. No espaço aberto para fala da entidade, a direção defendeu a Justiça do Trabalho e afirmou que a pejotização é uma ameaça à existência desse ramo, reivindicou assistência à saúde igualitária e provimento de cargos e solicitou apoio para cobrar do Supremo Tribunal Federal (STF) resposta à proposta de reposição salarial e reestruturação de carreira da categoria. O Sintrajufe/RS afirmou que o fortalecimento da Justiça do Trabalho está diretamente ligado à valorização dos servidores e das servidoras que nela atuam.
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Os posicionamentos e as reivindicações do sindicato foram formalizadas em ofício entregue à presidente do Coleprecor, desembargadora Adenir Alves da Silva Carruesco; à vice-presidente, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti; e ao secretário-geral, desembargador Amarildo Carlos de Lima. O evento conta com a participação de presidentes e corregedores dos 24 TRTs do país e se encerra nesta quarta-feira, 18.
Defesa da Justiça do Trabalho
No ofício, o Sintrajufe/RS afirma que a Justiça do Trabalho tem competência constitucional, “essencial para a garantia dos direitos sociais e trabalhistas”, para julgar “as lides que envolvam relações de trabalho, incluindo aquelas em que se busca o reconhecimento de vínculo empregatício em razão de fraudes à relação de trabalho como a pejotização e a terceirização irregular”.
O sindicato lembra que, em 7 de maio, participou, com outras entidades, de atos públicos em defesa da competência da Justiça do Trabalho e contra a pejotização. Menciona ainda que os retrocessos e os ataques aos direitos trabalhistas se intensificaram com a reforma trabalhista de 2017 e que a suspensão, pelo STF, de processos que tratam de pejotização, “representa um grave risco à efetividade da Justiça do Trabalho e aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”.
Reposição salarial e reestruturação da carreira
O sindicato explica, no documento, que a categoria aguarda há mais de 500 dias uma resposta concreta do STF à proposta de reposição salarial e reestruturação da carreira apresentada pela Fenajufe no final de 2023. A proposta contempla a reposição das perdas salariais acumuladas, a sobreposição das tabelas e a preservação dos direitos de aposentados e aposentadas. “Diferentemente das demandas da magistratura, que têm recebido tratamento prioritário, a categoria de servidores e servidoras enfrenta uma espera injustificada, que completa 531 dias na data de hoje”, pondera o Sintrajufe/RS.
Ainda nesse ponto, o sindicato registra que o Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em dezembro de 2024, uma proposta de ampliação dos percentuais do adicional de qualificação (AQ) e que o STF também apresentou minuta, mas nenhuma delas ainda foi encaminhada como projeto de lei. O Sintrajufe/RS reafirma a necessidade de que “sejam envidados esforços para que haja imediata resposta do STF à proposta de reposição salarial e reestruturação da carreira apresentada pela FENAJUFE e a inclusão dos valores necessários para a implementação da proposta no orçamento de 2026”.
Assistência à saúde igualitária
Os servidores e as servidoras da Justiça do Trabalho da 4ª Região estão preocupados com os atos 16/2025, 17/2025 18/2025 e 23/2025 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que tratam da regulamentação do auxílio-saúde para servidores, servidoras, magistrados e magistradas da Justiça do Trabalho. De forma inédita, os atos estabelecem tratamento diferenciado entre servidores e magistratura, definindo em R$ 546,00 o valor per capita mensal de auxílio para servidores, enquanto para a magistratura o valor a ser reembolsado é de até 8% do subsídio do magistrado, o que pode chegar a R$ 3.180,25 para um juiz titular.
“Em todas as instâncias da categoria é unânime a posição em defesa da manutenção do plano de saúde atual, sem aumento de participação no custeio, e pela não implementação de valores diferenciados no auxílio-saúde ou de qualquer mudança que possa implicar em aumento de despesas para os servidores e servidoras ou no tratamento discriminatório sobre a saúde, bem inestimável”, assinala o ofício. O Sintrajufe/RS critica eventual diferencial entre magistratura e servidores na área da saúde e reivindica respeito ao princípio de isonomia dentro dos TRTs.
Provimento de cargos
O provimento de cargos vagos é uma pauta histórica e prioritária do Sintrajufe/RS, que destacou no ofício o déficit atual no TRT4, de quase 500 servidores, segundo dados do próprio tribunal. No entanto, a previsão de provimento para este ano é de apenas 385 cargos, a serem distribuídos para todo o país, considerando servidores e magistratura.
O ofício mostra que o TRT4 tem um déficit de servidores e servidoras equivalente a 27 varas “fechadas”, devido à falta de preenchimento de cargos vagos, “o que compromete significativamente a prestação jurisdicional e sobrecarrega os servidores e servidoras em atividade”. O sindicato reivindica “o provimento imediato dos cargos vagos na Justiça do Trabalho da 4ª Região, com a realização de concursos públicos e nomeação dos aprovados, com a ampliação do número de cargos previstos na Lei Orçamentária para atender adequadamente às necessidades da Justiça do Trabalho”.
