Na tarde desta terça-feira, 23, o Sintrajufe/RS reuniu-se com o presidente do TRF4, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira. O sindicato havia solicitado o encontro para tratar da criação de novos cargos de desembargadores (PL 5.977/2019) e devolução dos valores sobrantes do plano da Unimed no exercício 2019/2020. Um relato detalhado será feito na reunião com colegas da JF/TRF4 que o sindicato realiza na sexta-feira, 26.
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Estavam presentes na reunião, além do presidente do TRF4, os diretores do Sintrajufe/RS Zé Oliveira, Marcelo Carlini e Fabricio Loguercio e a diretora Arlene Barcellos.
O projeto de lei (PL) 5.977/2019, que aguarda sanção presidencial, prevê a transformação de 14 cargos de juiz federal substituto em 12 de desembargador federal na 4ª Região, sem criação de novos cargos de servidores e servidoras, funções comissionadas nem cargos em comissão. Também estão abrangidas a 1ª, a 2ª, a 3ª e 5ª regiões.
A direção do Sintrajufe/RS explicou que a preocupação de servidores e servidoras com a criação dos novos gabinetes, além de mudanças na organização do trabalho, se amplifica em uma realidade de congelamento de salários e possibilidade de perda de funções e cargos em comissão (que podem ser deslocados para atender às novas estruturas). O sindicato tem recebido diversas manifestações nesse sentido.
Todos os órgãos vão sentir algum efeito
O desembargador Ricardo Valle Pereira argumentou que o projeto é antigo e reconheceu que a situação não é ideal. Ao falar que o PL não cria a estrutura de cargos necessária, informou que a administração só tem condições para estruturar seis novos gabinetes (os atuais convocados, que possuem, de qualquer forma, estrutura menor); para os seis restantes, haveria a necessidade de promover mudanças na organização dos gabinetes atuais, afetando outros setores.
Todos os órgãos vão sentir algum efeito , afirmou o presidente do TRF4. Ele disse que uma possibilidade, a ser estudada, seria que os atuais gabinetes não fiquem com o mesmo tamanho e, mesmo que no tribunal como um todo não tenha diminuição no total de FCs ou CJs, o impacto da perda ou redução de FC deve ocorrer em alguns casos. O desembargador disse também que mudanças apenas em uma determinada área não seriam suficientes, pois é preciso considerar que, atualmente, há, na Justiça Federal da 4ª Região, 220 cargos vagos sem provimento e há necessidade, ainda, dos cargos em comissão e funções comissionadas. Segundo ele, ainda não existe uma definição concreta de como se dariam as mudanças, o que estaria sendo estudado pelo tribunal.
A direção do Sintrajufe/RS ressaltou que qualquer mudança pretendida precisa ser discutida com a categoria, desde impactos financeiros até a organização do trabalho. Os dirigentes lembraram que há muito o sindicato vem manifestando preocupação com a criação de tribunais no país sem estrutura, uma escolha da alta administração do Judiciário Federal. Para o Sintrajufe/RS, é necessário que o TRF4 e outros tribunais regionais, a partir do Conselho da Justiça Federal, no qual todos os presidentes têm assento, busquem a criação de projeto de lei que assegure a criação, pelo menos, de cargos em comissão e funções comissionadas para as novas estruturas.Há preocupação também com efeitos na primeira instância da Justiça Federal.
O desembargador informou que já tratou do tema com o presidente do TRF5, Edilson Pereira Nobre Júnior. Retomará a conversa pensando em movimento visando a formalização de um projeto de lei com relação à criação de FCs e CJs. No entanto, afirmou, aguarda a sanção presidencial ao PL 5.977/2019 para alguma medida mais concreta.
Administração analisa disponibilidade para devolução dos valores de Unimed
Outro assunto levado à reunião pela direção do Sintrajufe/RS foi a devolução dos valores sobrantes pagos no plano Unimed de servidores, servidoras e dependentes. Foi informado ao desembargador que o sindicato encaminhou ofício formalizando o pedido de devolução. A direção reforçou que, desde 2012, esses valores são pagos e que não há limitações legais para que a administração realize o pagamento.
O presidente do TRF4 afirmou que o entendimento da administração é de que não existem impedimentos legais e que pode ser possível atender ao pedido. Ele informou que aguardará uma avaliação do setor financeiro sobre a disponibilidade e que deve ter uma posição em breve sobre o requerimento.
Sintrajufe/RS realiza reunião com a categoria na sexta-feira, dia 26
Nesta sexta-feira, 26, às 17h, o Sintrajufe/RS realiza reunião online com servidores e servidoras da Justiça Federal de 1ª Instância e com o TRF4. No encontro, será feito um relato sobre a reunião com o presidente do TRF4 e discutidas medidas a fim de preservar a categoria de consequências de uma possível reforma interna, em consequência da criação dos novos gabinetes sem a devida estrutura.
