SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

JUSTIÇA DO TRABALHO

Em reunião com o CSJT, Fenajufe volta a cobrar nomeações previstas no orçamento de 2024, pagamento de quintos e passivos servidores

Nessa segunda-feira, 12, a Fenajufe reuniu-se com a secretária-geral adjunta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Flávia Beatriz Eckhardt. A federação voltou a reivindicar as nomeações pendentes dos cargos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2024, assim como isonomia e implementação do piso do auxílio-saúde, a antecipação da terceira parcela da recomposição salarial de 2025 para este ano, e o pagamento dos quintos e dos passivos aos servidores e servidoras que têm direito.

Representaram a Fenajufe na reunião as coordenadoras Paula Meniconi, Luciana Carneiro e Denise Carneiro e o coordenador Fabiano dos Santos.


Sobre as nomeações, Flávia Eckhardt afirmou que o órgão está realizando estudos do impacto orçamentário na folha de pessoal com as possíveis novas nomeações, mas não deu um prazo para a conclusão.

A Fenajufe esteve reunida com a gestora em junho; na ocasião, ela disse que um novo provimento para nomeação de novos servidores e servidoras só ocorreria após a conclusão do concurso de remoção e do concurso nacional da magistratura trabalhista – eles foram concluídos no mês passado. Além disso, defendeu que haja celeridade na liberação das autorizações de provimento, tendo em vista a dificuldade dos tribunais regionais do Trabalho (TRTs) com a falta de pessoal, que acarreta sobrecarga de trabalho, assédio moral e adoecimento de servidoras e servidoras.

A federação alertou para a gravidade da situação da falta de servidores na JT, utilizando como exemplo o recente caso do TRT15, que, por falta de pessoal, chegou a um colapso. O tribunal unificou as secretarias para tentar conter o déficit, mas a medida agravou a situação, causando falhas na prestação do serviço jurisdicional à população, como o adiamento de audiências.


Antecipação da terceira parcela da reposição

A Fenajufe também solicitou esclarecimentos sobre a posição do Conselho em relação ao pedido de antecipação da terceira parcela da recomposição salarial – a reivindicação da categoria é de que a última parcela de 6,13%, cujo pagamento é previsto para fevereiro de 2025, seja antecipada para este ano. A gestora disse que não tinha informações sobre o tema.

Auxílio-saúde

Sobre o auxílio-saúde, a Fenajufe reforçou, novamente, as dificuldades enfrentadas pelos servidores e servidoras, especialmente sobre a falta de isonomia no cálculo entre os tribunais regionais, e cobrou verba orçamentária para implementar a Resolução 500 do CNJ. Além disso, pediu a implementação de um piso para a categoria; atualmente, só os magistrados possuem o piso de 6%, causando mais desigualdade no pagamento da assistência.

Passivos e quintos

A federação buscou informações quanto aos pagamentos dos passivos aos colegas que têm direito ao recebimento das verbas; assim como àqueles que têm pendências a respeito dos quintos/décimos. Sobre esses pontos, a secretária-geral adjunta explicou que os tribunais da JT têm autonomia para realizar os pagamentos de acordo com as verbas disponíveis, e apontou dificuldades orçamentárias como problema.

A federação lembrou que no ano passado a Justiça do Trabalho fazia a mesma alegação, mas que logo depois o CSJT enviou ofício aos tribunais regionais do trabalho afirmando que havia disponibilidade orçamentária para o pagamento de adicional por tempo de serviço (quinquênios) e de licença compensatória (um dia para cada três dias de exercício ou o equivalente em pecúnia) para os magistrados.

Por fim, a Fenajufe solicitou que o CSJT fizesse os encaminhamentos necessários para que os pleitos dos servidores e servidoras sejam atendidos com a mesma boa vontade que os da magistratura.

Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Fenajufe