A equipe de transição do governo eleito de Lula (PT) busca uma solução para o orçamento que Jair Bolsonaro (PL) deixou como herança. Entre outras medidas, ela quer retirar o Bolsa Família do teto de gastos. Mas o furo ao teto vem sendo criticado por setores da mídia e pelo mercado financeirosetores que não tiveram a mesma reação quando Bolsonaro, em quatro anos, furou o teto em R$ 795 bilhões, inclusive em uma tentativa desesperada de buscar a reeleição.
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Conforme levantamento do economista Bráulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE), feito a pedido da BBC News Brasil, os gastos do governo Bolsonaro acima do teto somam R$ 794,9 bilhões de 2019 a 2022. Esse valor representa a soma de autorizações que a atual gestão obteve no Congresso para gastar acima do limite constitucional e outras manobras que driblaram o teto, como o adiamento do pagamento de precatórios (dívidas do governo reconhecidas judicialmente) e a mudança do cálculo para definir o teto em 2022 , diz reportagem da BBC. Nesse montante que compôs o furo, há repasses a estados e municípios, a capitalização de uma estatal ligada à Marinha, o orçamento da pandemia de covid-19 e a chamada PEC Kamikaze , que autorizou o pagamento de uma série de benefícios acima do limite constitucional. Sob o governo Bolsonaro, o teto foi furado com suporte do Congressoque aprovou as medidase sob o silêncio da cúpula do Judiciário.
O orçamento enviado por Bolsonaro ao Congresso para 2023 não separou R$ 600 para o atual Auxílio Brasil, que voltará a ser Bolsa Família. Também não garantiu verbas para áreas como o combate ao câncer, o programa Farmácia Popular, as políticas de moradia, o aumento do salário mínimo e até a alimentação escolar. A reposição das perdas salariais do governo Bolsonaro também não está prevista.
Revogar o teto de gastos para garantir direitos
O teto de gastos, aplicado a partir da emenda constitucional 95/2016, do governo golpista de Michel Temer (MDB), impede o uso de recursos públicos em áreas fundamentais para garantir, por outro lado, a formação de superávit primário para pagar juros e amortizações da dívida pública. Ou seja: retira-se dinheiro que deveria ser usado para garantir direitos à população e despeja-se esses recursos no bolso de banqueiros e especuladores.
Assim, é necessário revogar definitivamente o teto de gastos para liberar recursos que fortaleçam os serviços públicos e os direitos da população. O Brasil precisa de mais e melhores serviços públicos, não menos. Para isso, a revogação do teto de gastos é urgente.
