O Sintrajufe/RS fez novas passagens nos locais de trabalho em Porto Alegre, dessa vez no TRT4, nas varas trabalhistas e no prédio Assis Brasil, da Justiça Eleitoral, para reforçar a convocação para o ato público que acontecerá dia 13, às 14h, em frente ao prédio da JFRS. Neste Dia Nacional de Mobilização, o objetivo é aumentar a pressão pela antecipação da parcela de 2025 da reposição salarial do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (MPU). O ato público também tem como pauta o combate à reforma administrativa.
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No dia 8 de agosto, o Sintrajufe/RS realizou um ato público, em Porto Alegre, pela antecipação da parcela salarial, no qual estavam presentes cerca de cem colegas. Também houve atividades em Cachoeira do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Santa Maria, São Leopoldo e Taquara. É importante que o interior se mobilize, para fortalecer ainda mais nossa luta.
A diretora do Sintrajufe/RS Márcia Coelho fez passagens nos setores na sexta-feira, 8, e nesta segunda-feira, 11: os colegas têm reagido positivamente à estratégia de nos mantermos atuantes junto ao STF e ao CNJ . A dirigente explica que sem mobilização, nada será alcançado . A reforma administrativa, diz Márcia, gera indignação dos colegas, diante do desmanche que ela provocará nos serviços públicos, tanto nos prestados pela nossa categoria quanto nas demais esferas .
O diretor do Sintrajufe/RS Paulo Guadagnin visitou os setores do TRT4 e conta que os colegas demonstraram bastante interesse nas últimas atualizações da nossa luta pela antecipação da parcela salarial. Nos setores que foram visitados, também demonstraram estar cientes do perigo que é a PEC 32 e da importância de impedi-la para preservar o serviço público como um todo. Assim, temos certeza de que faremos um importante ato nesta quarta-feira! .
Atenção, colegas do interior!
O Sintrajufe/RS orienta os e as colegas do interior do estado a realizarem concentrações e outras atividades de mobilização na frente dos prédios do Judiciário Federal. Abaixo, estão disponibilizados os arquivos para impressão de panfletos e faixas.
Para ressarcimento, as notas fiscais devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected] para ressarcimento.
Não esqueça: tire fotos das atividades de mobilização, com as faixas, e envie para [email protected], para publicação nos meios de comunicação do sindicato.
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Antecipa, STF!
A reposição salarial foi aprovada para ser paga em três parcelas: 6% em fevereiro de 2023, 6% a partir de fevereiro de 2024 e 6,13% a partir de fevereiro de 2025. A luta é pela antecipação da última parcela, o que minimizaria as perdas salariais, que já somavam mais de 30% de janeiro de 2019 a junho de 2023, por conta do reajuste zero do governo de Jair Bolsonaro (PL). Para isso, é necessária a inclusão dos valores no orçamento a ser enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, ainda, a aprovação de um projeto de lei específico.
Em reunião com a Fenajufe, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, informou que encomendou estudos técnicos para o pagamento. Sabe-se, porém, que a disputa do orçamento também é política, por isso a pressão sobre o STF é decisiva. Em meio à campanha de servidores e servidoras, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) também solicitou ao Supremo a antecipação da última parcela, conforme divulgado no final de agosto. A reposição da magistratura tem o mesmo período de implementação determinado para servidores e servidoras.
Lira: nem por bem, nem por mal! Não à PEC 32!
O ato também irá incorporar a campanha que o Sintrajufe/RS está realizando contra a proposta de emenda à Constituição da da reforma administrativa (PEC 32/2020). O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem atuado para ressuscitar a pauta, derrotada nas eleições do ano passado. Lira vem se articulando com empresários e com lideranças da Câmara, ligadas ao governo anterior, para tentar forçar a votação da PEC. No final de agosto, em evento da XP Investimentos, Lira voltou a ameaçar: Precisamos fazer que o governo entenda, por bem ou por mal, assim ou assado, que ele tem que entrar nessa discussão , disse.
Por isso, o Sintrajufe/RS lançou, recentemente, uma nova campanha contra a PEC 32/2020, com o seguinte mote: Lira, o povo escolheu: mais e melhores serviços públicos. Não à PEC 32! . Acompanhe os vídeos e demais materiais da campanha nos meios de comunicação do Sintrajufe/RS e compartilhe com seus colegas!
Ataque a concursos públicos, estabilidade e precarização
A proposta de reforma administrativa praticamente acaba com concursos públicos e substitui servidores que ingressam pela porta da frente por contratos temporários de até 10 anos, facilitando a entrada de apadrinhados nos municípios, estados e na União, piorando a qualidade dos serviços públicos e multiplicando cabides de emprego para cabos eleitorais. Lira quer aprovar a PEC 32 para mudar os regimes de contratações para rebaixar salários e ao mesmo tempo reforçar nacionalmente a privatização e terceirização de serviços básicos como a saúde e a educação através de Organizações Sociais ou diretamente para empresas, como já ocorre em diversos municípios brasileiros.
A reforma administrativa afeta servidores e servidoras das três esferas, dos três poderes, atuais e novos, da ativa e aposentados. Mesmo que, em um primeiro momento, somente os novos não teriam direito à estabilidade, os atuais servidores e servidoras seriam submetidos a avaliações de desempenho que poderiam, por exemplo, ser negativadas por participação em greves ou por perseguições políticas. Importante lembrar que a atual legislação já prevê a demissão de servidores e servidoras estáveis, mas a PEC 32/2020 inclui ferramentas que favorecem a pressão, o assédio e a ameaça nos locais de trabalho. Os atuais aposentados e pensionistas que têm direito a paridade e integralidade também seriam atingidos, pois estariam vinculados a carreiras em extinção.
