Foi realizada na manhã desta sexta-feira, 13, no Auditório Dante Barone, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, audiência pública sobre a reforma administrativa (PEC 32/2020). O Sintrajufe/RS participou e falou durante a atividade, convocada a partir de pedido do deputado Paulo Pimenta (PT), integrante da comissão especial que debate a proposta na Câmara dos Deputados, e que teve como objetivo alertar a população para os efeitos que a reforma, se aprovada, terá para toda a sociedade.
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Além do Sintrajufe/RS, participaram da audiência dezenas de centrais sindicais e sindicatos que representam servidores e servidoras federais, estaduais e municipais. Entre outros sindicatos, estiveram na audiência Assufrgs, Adufrgs, Cpers, Sindjus/RS, Simpe, Ugeirm, Sindsepe/RS, Sindiágua, Simpa. As centrais CUT, CTB, Intersindical, Conlutas, Pública e CSB também participaram da atividade.
A diretora Arlene Barcellos representou o Sintrajufe/RS ao microfone na audiência pública. Ela lembrou que, “em setembro de 2020, quando o governo federal deveria estar dedicando todos os seus esforços para combater a pandemia, estava enviando mais um pacote de maldades para o Congresso”. Como destacou Arlene, “a PEC 32 é o fim dos serviços públicos, é a destruição do Estado social, é mais uma das medidas que vêm sendo feitas desde 2016: o golpe, a reforma trabalhista, a PEC dos gastos… e hoje nós acompanhamos toda essa destruição sendo feita em municípios e estados”.
A dirigente pontuou ainda que toda a sociedade será atingida caso a reforma seja aprovada: “Não só os servidores públicos – antigos, atuais e novos – vão perder. Concurso, estabilidade, fim da Justiça do Trabalho, nós estamos sob ataque”. Nesse sentido, ressaltou também que a PEC alcança os servidores e as servidoras de todas as esferas e Poderes: “Me preocupa quando o deputado Arthur Maia, que é o relator na comissão especial, confunde a sociedade misturando os nomes, usa a palavra ‘Judiciário’ como se os servidores do Judiciário não estivessem na PEC, e estão”, criticou.
Parlamentares chamam ofensiva para derrubar a proposta; economista alerta que reforma é “cheque em branco”
Durante a audiência, o deputado Paulo Pimenta (PT) destacou a importância do debate para a conscientização da sociedade. “Temos condições de criar um ambiente necessário para que essa PEC não seja aprovada. A medida que as pessoas têm consciência do que está em jogo, colocam-se contra”. O deputado Valdeci Oliveira (PT) denunciou que “a proposta amplia a precarização, o desemprego e a fome. O Brasil não precisa de mais ataques ao setor público, tão essencial no combate à pandemia. Precisa, para ontem, taxar as grandes fortunas”.
Edegar Pretto (PT) classificou como gravíssima a intenção de acabar com a estabilidade do servidor público. “Desconsidera a importância de trabalhadores essenciais. Em um tempo como agora voltar a nomear professores por apadrinhamento, o que isso significará para a educação? É gravíssimo”. O deputado Pepe Vargas (PT) concordou: “É uma brutal ofensiva do grande capital baseado numa sociedade ultraliberal. Querem nos levar para uma condição parecida com a que o povo chileno passou por décadas, levar o Brasil para os tempos da república velha”.
A deputada Luciana Genro (Psol) caracterizou a proposta como a PEC dos sonhos da burguesia brasileira. “Há muito tempo tentam destruir os serviços públicos. Não é à toa que o Bolsonaro está sobrevivendo. Essa palavra de ordem do Cpers, de que os deputados que votarem favorável à PEC não voltam, é muito importante”. O deputado Elvino Bohn Gass (PT) acredita na possibilidade de derrotar a proposta: “Nós conseguimos acabar com a tentativa do voto impresso e do distritão. Essas duas vitórias sinalizam fortemente que a PEC 32 também precisa ser derrotada e que temos força para isso. Temos que enterrar essa proposta e exigir o impeachment de Bolsonaro”. Sofia Cavedon (PT) destacou que a reforma é o golpe continuado que rompe com o pacto social de 1988. “A transformação do Brasil é tão recente, tão sonhada. E agora querem acabar com isso. É a entrega de todo nosso patrimônio ao setor privado. Terá acesso à saúde, segurança e educação só quem puder comprar. Precisamos interromper esse absurdo”.
Anelise Manganelli, economista e técnica do Dieese, apresentou dados que demonstraram que se a reforma passar, o estado será bem diferente do consignado na Constituição de 1988. Entre os pontos detalhados, ela apresentou a distribuição dos vínculos dos servidores por remuneração e por grupos de ocupação no Brasil, frisou que a proposta atinge de forma brutal os servidores aposentados, os atuais, os novos e toda a sociedade, expôs a retirada de direitos e garantias e abordou a privatização. “No Brasil, 39,8% dos vínculos em todas as esferas são profissionais da educação e da saúde. A PEC vai atingir diretamente a eles” observou.
Após detalhar as fases da reforma apresentadas pelo governo, a economista foi enfática: “não sabemos o que vem pela frente. É um cheque em branco.” Anelise também chamou a atenção para o fato de os magistrados, os procuradores e os parlamentares não estarem inseridos na reforma. “Eles serão poupados das medidas da PEC. Os militares também”. Ela detalhou ainda os novos vínculos de contratação na administração pública, alertando que não haverá mais estabilidade, além da vedação de direitos como o pagamento de adicionais, efeitos de reajustes, redução de jornada e evolução da carreira por tempo de serviço público. “Vai acabar a questão do anuênio e do triênio, por exemplo. Estamos falando de emprego, renda, política pública. Hoje, o Brasil tem 14,8 milhões de desempregados. Isso vai piorar”.
Greve nacional do serviço público
A atividade também serviu como preparação para a greve nacional do serviço público, convocada para o dia 18 de agosto. Em assembleia, o Sintrajufe/RS já aprovou adesão à greve, que terá dois momentos centrais: um ato contra a reforma administrativa, às 11h, no Hospital de Pronto-Socorro (HPS) de Porto Alegre; e um segundo ato, às 18h, no Largo Glênio Peres, pelo Fora Bolsonaro e contra a PEC 32.
Com informações do Cpers/Sindicato.
