Dieese apresenta nota técnica com propostas para tributação mais justa no caso do IR para pessoa física

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou uma nota técnica propondo alterações na tributação brasileira. O documento propõe o que chama de uma tributação mais justa , defendendo mudanças no Imposto de Renda de pessoa física.

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Na nota, o Dieese explica que uma política tributária deve ser orientada para dar suporte a um programa robusto, de longo prazo, de desenvolvimento social e econômico, além de propiciar espaço para a ampliação de um Estado de Proteção Social . Conforme o Departamento, bem desenhada, implementada e executada, [essa política tributária] deve ser direcionada, desde o princípio, pela busca da equidade no que tributar e como tributar . Assim, a política tributária é um dos principais instrumentos de distribuição de renda de uma nação, mas, para que cumpra esse papel, é necessário que o sistema tributário tenha como princípio a progressividade na forma de incidência .

Analisando o sistema tributário brasileiro, o Dieese aponta que é excessiva a participação dos tributos indiretos no total de impostos arrecadados no país, com grande tributação sobre bens e serviços, bem acima do praticado em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE): 49,7%, contra 32,4% na média da OCDE.

Assim, quebra-se a lógica segundo a qual quem ganha mais deve pagar mais, de forma que os trabalhadores e as trabalhadoras acabam excessivamente onerados no pagamento de impostos. Uma das formas urgentes de corrigir essa distorção é corrigir a tabela do Imposto de Renda, que já sofre grande defasagem. O governo de Jair Bolsonaro (PL) não realizou nenhuma correção, já acumulando defasagem de 26,6% apenas de 2019 a junho de 2022.

Nesse contexto, o Dieese defende que três reivindicações dos trabalhadores em relação à tributação sobre renda são prementes e precisam ser implementadas de forma conjunta para se garantir a progressividade: 1) correção anual da tabela IRPF atual pela inflação; 2) criação de uma estrutura de tributação que contemple novas faixas de rendimentos, sobretudo com alíquotas mais altas para maiores rendas e; 3) taxação de lucros e dividendos recebidos por sócios e acionistas, juntamente com revogação integral da previsão legal para distribuição de lucros e dividendos na forma de juros sobre capital próprio .

A nota técnica conclui que, para tornar a tributação brasileira mais progressiva e justa, algumas mudanças são fundamentais:

1) Corrigir a tabela de imposto de renda pessoa física pela inflação;

2) Elevar o número de alíquotas da tabela da pessoa física;

3) Elevar a alíquota-teto do IRPF, ao menos observando padrões da OCDE;

4) Eliminar distorções na tributação que favorecem a concentração de renda oriundas da renúncia fiscal, sobretudo aquelas que isentam lucros e dividendos distribuídos para sócios e acionistas e os juros sobre capital próprio (apenas Brasil e Estônia não tributam lucros e dividendos);

5) Pactuar na sociedade uma reforma tributária solidária ampla, que permita reduzir a desigualdade e a pobreza absoluta e possibilite o bem-estar social e o desenvolvimento do país com a contribuição de todos os brasileiros, de acordo com a capacidade contributiva de cada um.

Leia AQUI a íntegra do documento.