SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

IMPOSTO DE RENDA

Dieese apresenta nota técnica com propostas para tributação mais justa no caso do IR para pessoa fí­sica

O Departamento Intersindical de Estatí­stica e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou uma nota técnica propondo alterações na tributação brasileira. O documento propõe o que chama de uma tributação mais justa , defendendo mudanças no Imposto de Renda de pessoa fí­sica.

Na nota, o Dieese explica que uma polí­tica tributária deve ser orientada para dar suporte a um programa robusto, de longo prazo, de desenvolvimento social e econômico, além de propiciar espaço para a ampliação de um Estado de Proteção Social . Conforme o Departamento, bem desenhada, implementada e executada, [essa polí­tica tributária] deve ser direcionada, desde o princí­pio, pela busca da equidade no que tributar e como tributar . Assim, a polí­tica tributária é um dos principais instrumentos de distribuição de renda de uma nação, mas, para que cumpra esse papel, é necessário que o sistema tributário tenha como princí­pio a progressividade na forma de incidência .

Analisando o sistema tributário brasileiro, o Dieese aponta que é excessiva a participação dos tributos indiretos no total de impostos arrecadados no paí­s, com grande tributação sobre bens e serviços, bem acima do praticado em paí­ses da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE): 49,7%, contra 32,4% na média da OCDE.

Assim, quebra-se a lógica segundo a qual quem ganha mais deve pagar mais, de forma que os trabalhadores e as trabalhadoras acabam excessivamente onerados no pagamento de impostos. Uma das formas urgentes de corrigir essa distorção é corrigir a tabela do Imposto de Renda, que já sofre grande defasagem. O governo de Jair Bolsonaro (PL) não realizou nenhuma correção, já acumulando defasagem de 26,6% apenas de 2019 a junho de 2022.

Nesse contexto, o Dieese defende que três reivindicações dos trabalhadores em relação à tributação sobre renda são prementes e precisam ser implementadas de forma conjunta para se garantir a progressividade: 1) correção anual da tabela IRPF atual pela inflação; 2) criação de uma estrutura de tributação que contemple novas faixas de rendimentos, sobretudo com alí­quotas mais altas para maiores rendas e; 3) taxação de lucros e dividendos recebidos por sócios e acionistas, juntamente com revogação integral da previsão legal para distribuição de lucros e dividendos na forma de juros sobre capital próprio .

A nota técnica conclui que, para tornar a tributação brasileira mais progressiva e justa, algumas mudanças são fundamentais:
1) Corrigir a tabela de imposto de renda pessoa fí­sica pela inflação;
2) Elevar o número de alí­quotas da tabela da pessoa fí­sica;
3) Elevar a alí­quota-teto do IRPF, ao menos observando padrões da OCDE;
4) Eliminar distorções na tributação que favorecem a concentração de renda oriundas da renúncia fiscal, sobretudo aquelas que isentam lucros e dividendos distribuí­dos para sócios e acionistas e os juros sobre capital próprio (apenas Brasil e Estônia não tributam lucros e dividendos);
5) Pactuar na sociedade uma reforma tributária solidária ampla, que permita reduzir a desigualdade e a pobreza absoluta e possibilite o bem-estar social e o desenvolvimento do paí­s com a contribuição de todos os brasileiros, de acordo com a capacidade contributiva de cada um.

Leia AQUI a í­ntegra do documento.