Os servidores e as servidoras do Tribunal Regional Federal da 4ª Região já podem consultar, nos contracheques, a devolução dos valores pagos de janeiro a novembro de 2024 referentes à Unimed. A informação da 1ª Instância da Justiça Federal é que o contracheque, naquele órgão, será liberado dia 14. O pagamento deve ser feito juntamente com a folha de novembro; para a folha de dezembro, foi autorizada a restituição da última competência. O Sintrajufe/RS havia solicitado a devolução, em ofícios e em reunião com o presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros, que assinou a autorização em outubro.
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O Sintrajufe/RS protocolou ofícios junto ao TRF4 solicitando a devolução dos valores pagos a título de mensalidade e de custeio do Programa de Assistência à Saúde (PAS) referentes ao ano de 2024 e, como já requerido anteriormente, a devolução dos valores da mensalidade dos anos de 2019 e 2020.
O tema também foi uma das pautas de reunião com o desembargador Fernando Quadros no início de outubro. Na ocasião, o presidente do TRF4 afirmou que, após a fatura e folha daquele mês, teria os cálculos relacionados a 2024 e eventuais sobras, apontando que a tendência era de que houvesse devolução.
Na mesma reunião, em outubro, o desembargador afirmou que há discussões e diferentes entendimentos sobre a possibilidade de pagamento da mensalidade dos anos de 2019 e 2020, único período recente em que essa devolução não foi feita, já que foi uma decisão de outro presidente do tribunal. O Sintrajufe/RS seguirá cobrando a devolução desses valores.
Sindicato acompanhou a formulação da resolução que permite devolução de valores
Em abril de 2022, o TRF4 publicou a resolução 174, prevendo a devolução de valores pagos por usuários e usuárias em exercícios em que o plano for superavitário. A devolução foi interrompida em 2019 e 2020 pela gestão do TRF4 à época, apesar da disponibilidade financeira e dos pedidos do Sintrajufe/RS.
A resolução definiu a redução, de 50% para 30%, na coparticipação de usuários e usuárias do plano de saúde em sessões com fonoaudiólogo, nutricionista, terapeuta ocupacional e psicólogo, sugestão encaminhada pela comissão que analisou e propôs mudanças no Programa de Assistência à Saúde (PAS) da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região e que contou com a participação do Sintrajufe/RS. Desde que passou a integrar a comissão, o sindicato, representado pelo diretor Zé Oliveira, defendeu a redução global da coparticipação e a devolução de valores ao final do ano, sempre considerando a questão orçamentária, para preservar a viabilidade do plano.
