SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

DIREITOS TRABALHISTAS

CUT/RS exige MP de ultratividade dos acordos coletivos: “A calamidade não pode ser utilizada pelos empregadores para afogar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”

A CUT/RS enviou nesta terça-feira (14) ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), à secretaria geral da presidência da república, e ao Ministério dos Direitos Humanos (MDH) um documento, formalizando propostas para proteger os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras no Rio Grande do Sul.

O documento foi elaborado pela CUT/RS em conjunto com as federações, sindicatos filiados e com o coletivo jurídico da Central do RS. Durante a segunda-feira (13), a CUT se reuniu com dirigentes sindicais das categorias da indústria da alimentação, saúde e metalúrgicos. Cada uma expressou suas demandas, junto com relatos dos trabalhadores durante esse momento de calamidade pública no estado.

As reivindicações feitas pela CUT/RS são a manutenção integral dos empregos e da renda e a necessária participação das entidades sindicais em todos os processos que venham a reconfigurar os direitos previstos nas convenções e acordos coletivos das categorias.

Para assegurar esse processo, a CUT/RS está solicitando uma norma ou medida provisória que assegure a ultratividade das convenções coletivas e a garantia da negociação pelas entidades sindicais. Isso se deve ao fato de estar ocorrendo, unilateralmente, por parte dos empregadores e sindicatos patronais, medidas altamente prejudiciais aos trabalhadores, boa parte deles atingidos pela calamidade ou situação de emergência.

Documento será entregue ao Ministro do Trabalho

O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, irá participar de uma reunião em âmbito nacional com todas as centrais sindicais e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, onde fará a entrega do documento elaborado pela CUT/RS.

Veja AQUI a íntegra do documento.

Marcha a Brasília acontece em 22 de maio

No dia 22 de maio, a CUT realiza a Marcha a Brasília, pela revogação das reformas que atacam os trabalhadores e as trabalhadoras será mantida. A Marcha terá como objetivos apresentar ao governo Lula (PT) e ao Congresso a pauta da classe trabalhadora e abrir um canal de diálogo e negociação para retomar direitos retirados nos últimos anos. Também buscará avançar na construção de garantias de mesa de negociação com o funcionalismo público (Convenção 151 da OIT). As entidades pretendem entregar documento com a pauta para o governo federal, o Senado, a Câmara e ministérios. Encabeçam as reivindicações da Marcha a revogação da reforma trabalhista e da lei da terceirização; revogação da reforma da Previdência, entre outras.

Editado por Sintrajufe/RS; fonte: CUT/RS