Com a sala tomada por militantes da CUT, os parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) resolveram, dia 11 de junho, adiar para 9 de julho a votação do projeto de lei 4.330/2004, que regulamenta a terceirização. A decisão é mais uma vitória das centrais sindicais.
Para os trabalhadores, o projeto de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) e relatoria do deputado Arthur Maia (PMDB-BA) representa um imenso retrocesso, ao permitir a terceirização na atividade-fim da empresa, possibilitando, assim, que atue sem qualquer funcionário contratado diretamente. Além disso, praticamente extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços fica responsável por quitar obrigações trabalhistas não cumpridas pela terceirizada.
Presente na sessão da Câmara, o presidente da CUT, Vagner Freitas, destacou a mobilização das centrais, mas ressaltou que agora a missão é unificar a base para pressionar os parlamentares a aprovarem um projeto que não jogue a favor da precarização. Nós temos uma negociação com o governo num prazo semelhante à volta do PL para a comissão e isso nos dá a chance de dialogar com os trabalhadores e fortalecer nossa posição , disse.
Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, também defendeu a necessidade de estreitar a discussão internamente e com as outras centrais. Temos aqui uma grande vitória, mas precisamos aprofundar nossa unidade. Vamos continuar o debate sobre esse tema, para estabelecermos quais pontos podemos negociar e sobre quais não aceitamos acordo. Precisamos repetir neste próximo mês a unidade que demonstramos aqui , afirmou.
Fonte: Agência CUT
