Nessa segunda-feira, 22, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, por unanimidade, a definição de condições especiais de trabalho para servidores e servidoras, magistrados e magistradas com deficiência, necessidades especiais ou doença grave. As condições especiais também serão aplicáveis a quem for pai, mãe ou responsável por dependentes nessas situações.
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A aprovação se deu na 7ª sessão ordinária do Conselho, presidida pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga. A Fenajufe acompanhou presencialmente a sessão. O relator da matéria foi o conselheiro Vieira de Mello Filho.
Conforme o presidente do Conselho, as propostas apresentadas pelos integrantes do CSJT foram reunidas em um só texto e, juntamente com os apontamentos do relator, consolidadas e enviadas aos conselheiros no dia 12 de setembro. Esse texto final acabou aprovado por unanimidade. Seu objetivo foi admitir o procedimento de ato normativo para aprovar a edição de resolução a fim de regulamentar as condições especiais de trabalho nas situações citadas.
O texto ainda não foi divulgado. Tão logo isso aconteça, o Sintrajufe/RS irá informar nos meios de comunicação do sindicato.
Com informações da Fenajufe
