Nesta sexta-feira, 14, o Sintrajufe/RS e as demais entidades que estão sendo alvo de censura por defenderem os concursos públicos receberam nova manifestação de solidariedade. A Frente dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (FSP) divulgou nota de apoio aos sindicatos e à luta em defesa dos concursos públicos.
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Junto com outras entidades de trabalhadoras e trabalhadores da Justiça Estadual, com o apoio da CUT, o Sintrajufe/RS também vem denunciando o projeto com o qual o Tribunal de Justiça (TJRS) pretende extinguir cerca de mil cargos efetivos e criar mais de 600 cargos em comissão. A proposta de revisão do plano de carreira foi apresentada pelo TJRS em dezembro a entidades representativas dos servidores, como o Sindjus/RS e a Abojeris.
Após processo movido por uma associação de ocupantes dos cargos em comissão de assessor de juiz e de desembargadores do Tribunal de Justiça do RS, liminar assinada pelo juiz Ramiro Oliveira Cardoso, da 11ª Vara Cível de Porto Alegre, obriga o Sintrajufe/RS e demais entidades a apagarem uma lista de publicações em seus meios de comunicação sob pena de multa diária de R$ 50 mil, incluindo publicações futuras.
Na nota divulgada nesta sexta, a FSP, composta por sindicatos que representam servidores e servidoras municipais, estaduais e federais do Rio Grande do Sul, diz que a tentativa do Tribunal de Justiça do RS de extinguir cargos de concursados e criar cargos de comissão é “grave e preocupante” e que “as entidades sindicais e associativas têm o dever funcional de informar à sociedade como um todo acerca dos ataques à garantia de direitos e a precarização do trabalho configurada no aumento indiscriminado do número de cargos comissionados, terceirizados e estagiários no serviço público, em substituição ao instituto do concurso público”. E a nota conclui com a afirmação da posição das entidades: “Estamos ao lado de toda sociedade que vem sendo afetada pelo desmonte dos serviços públicos e isso compreende fundamentalmente defendermos o concurso público e os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras ativos e aposentados da esfera pública, seja na educação, na saúde, na segurança pública e na prestação dos serviços da justiça, atuando na defesa da moralidade, da eficiência e da transparência no serviço público”.
Veja abaixo a íntegra da nota da FSP:
| Nota pública em solidariedade às entidades dos servidores do Judiciário gaúcho na luta em defesa do concurso público A Frente dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, vem a público manifestar solidariedade e apoio ao Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (SINDJUS/RS), ao Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União no Rio Grande do Sul (SINTRAJUFE), à Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Associação dos Oficiais de Justiça do RS (ABOJERIS), à Associação dos Técnicos do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul (ATECJUD), à Associação dos Agentes de Polícia Judicial do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul (APOLJUD/RS) e à Associação dos Oficiais Ajudantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (AFOJUD), na luta em defesa do concurso público diante da iminente possibilidade de extinção de 1.188 cargos vagos e a criação de mais de 700 cargos comissionados no TJRS, sem concurso público. Em sede de decisão liminar, expedida pelo juiz da 11ª Vara Cível de Porto Alegre, houve a determinação de retirada de publicações das entidades por conta de supostas manifestações ofensivas a ocupantes de cargos comissionados do TJRS, motivada por pedido da Associação dos Assessores Jurídicos do Judiciário do Rio Grande do Sul, que sustentou a existência de “uma verdadeira campanha de difamação dos assessores associados”. As entidades em tela foram intimadas a retirar quaisquer publicações referentes ao tema contendo expressões pejorativas e difamatórias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil. A decisão judicial foi cumprida, porém, as entidades estão recorrendo da decisão. É grave e preocupante que o Tribunal de Justiça do RS deseje criar centenas de cargos comissionados que são nomeados sem a necessidade de concurso público possivelmente em um mesmo projeto de lei cuja negociação vinha sendo efetuada há mais de um ano com as entidades citadas visando ao avanço de pautas históricas do conjunto dos servidores e das servidoras concursadas do TJRS. Importante destacar que cargos comissionados devem ocupar posição excepcional na administração pública, não integram carreiras públicas e, quando desempenhem atividades de assessoramento, não devem ocupar atividades técnicas reservadas a cargos de provimento efetivo. As entidades sindicais e associativas têm o dever funcional de informar à sociedade como um todo acerca dos ataques à garantia de direitos e a precarização do trabalho configurada no aumento indiscriminado do número de cargos comissionados, terceirizados e estagiários no serviço público, em substituição ao instituto do concurso público. Atualmente, apesar de possuir uma percentagem menor em comparação a outros Tribunais Estaduais, o TJRS possui um número superior de comissionados (17%) em relação à Justiça Federal do RS (0,2%) e a Justiça do Trabalho do RS (0,7%), com 1.470 comissionados atualmente diante do montante de 8.441 servidores efetivos. As entidades que compõem a Frente dos Servidores Públicos do RS compartilham das preocupações dos servidores e das servidoras efetivos do TJRS na luta contra a tendência crescente de restrição de concursos públicos para o provimento de vagas, a extinção de cargos efetivos e o aumento da contratação de cargos de confiança que têm vínculo precário com a administração pública. Estamos ao lado de toda sociedade que vem sendo afetada pelo desmonte dos serviços públicos e isso compreende fundamentalmente defendermos o concurso público e os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras ativos e aposentados da esfera pública, seja na educação, na saúde, na segurança pública e na prestação dos serviços da justiça, atuando na defesa da moralidade, da eficiência e da transparência no serviço público. Assinam e apoiam essa nota as entidades que compõem a Frente dos Servidores Públicos do RS: CPERS – UGEIRM – SINDJUS-RS – SINDICAIXA – SIMPE – APROJUS – ABOJERIS – ASJ – ATECJUD – SINDPPEN – SINDPERS – SINDTCE |
