Nessa terça-feira, 15, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho (GT) da reforma administrativa, apresentou seu relatório final ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-PB). Após a apresentação, Pedro Paulo concedeu uma entrevista coletiva na qual adiantou pontos da reforma e disse que a intenção é aprovar as medidas já em agosto.
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Conforme Pedro Paulo, estão prontos o relatório final e três anteprojetos: uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar (PLP) e um projeto de lei ordinária (PL). Segundo o deputado, será necessário aprovar primeiro a PEC e depois os projetos de lei, para que estes não incorram em vícios de constitucionalidade.
Antes da apresentação pública tanto do relatório quanto dos anteprojetos, porém, Pedro Paulo quer discutir cada ponto com todos os líderes e bancadas da Câmara. Também já quer dar início ao diálogo com senadores, para que a tramitação das matérias seja agilizada quando chegar ao Senado. Ainda nesta semana, ele pretende finalizar um calendário de reuniões com as lideranças do Congresso e com o Executivo federal.
Ao final desta semana, o Congresso entra em recesso, retornando no início de agosto. Nesse retorno, deverão ser disponibilizados os textos para serem protocolados. A intenção é aprovar a PEC, o PLP e o PL no início do segundo semestre.
O que consta no relatório e nos anteprojetos?
Esses anteprojetos não incluem tudo o que está presente no relatório. Pedro Paulo disse que foi feito um “diagnóstico amplo” de pontos que têm sido debatidos na sociedade e na imprensa. Esses pontos estão no relatório, mas não necessariamente nos anteprojetos. Temas como o dos super salários serão objeto de outros anteprojetos apenas se o conjunto de líderes assim decidir, disse o deputado.
Conforme Pedro Paulo, não será discutido o “tamanho do Estado”, nem “elementos de ajuste fiscal”, embora isso não impeça que “se reorganize pontos do orçamento”. Ainda segundo o coordenador do GT, “não tem uma vírgula de retirada de direitos de servidores” e “não há uma vírgula da PEC 32”. Ele disse que, na apresentação a Motta, incluiu uma imagem em que a PEC 32 é colocada em um cesto de lixo.
São 66 propostas, que não foram detalhadas, mas incluem temas como “governança, gestão e governo digital”, assim como “meritocracia e planejamento estratégico com indicadores e metas”. Consta também a criação de um concurso nacional unificado que inclua estados e municípios, bem como a divulgação de uma tabela salarial única dos servidores e servidoras. E a instituição de mecanismos de avaliação de desempenho, que também não foram detalhadas.
Libera geral nas contratações temporárias
Um aspecto que gera preocupação é o foco em ampliar contratações temporárias. Ao longo de toda a discussão no GT, Pedro Paulo deu diversas declarações defendendo a liberação desse tipo de contratação para além do que é permitido hoje – atualmente, mesmo que sejam utilizadas forma de burlá-la, a legislação determina que esse tipo de contratação só pode ser feito em situações de “excepcional interesse público”. A ideia, com a reforma, é criar até mesmo um cadastro nacional de contratações temporárias, com um processo simplificado disponível tanto no nível federal quanto para estados e municípios.
Essa flexibilização das contratações para o serviço público coloca em risco os concursos públicos e aprofunda um tipo de contrato com menos direitos, menores salários e pior para a prestação dos serviços públicos. Em nota divulgada nesta semana, o Ministério da Gestão e da Inovação disse que “defende a estabilidade e é contra qualquer flexibilidade com relação aos vínculos de contratação; para temporários e terceirizados a agenda do MGI é de ampliação de direitos; a contratação de temporários, por exemplo, deve ficar restrita a situações temporárias e não ser usada para atividades permanentes”.
Sintrajufe/RS e Fenajufe participaram de audiência e de outras atividades e estão em Brasília nesta semana
O Sintrajufe/RS e a Fenajufe têm participado de atividades sobre o tema, inclusive no próprio GT. No dia 17 de junho, o grupo de trabalho realizou uma audiência pública com representantes dos servidores e servidoras. A diretora do Sintrajufe/RS Arlene Barcellos falou na audiência representando a Fenajufe, da qual também é coordenadora, e denunciou as ameaças de redução salarial e de precarização dos serviços públicos a partir do que está sendo discutido no GT. Já em 2 de julho, o Sintrajufe/RS participou de uma plenária nacional virtual com deputados que integram o GT.
Na última quarta-feira, 9, uma plenária das três esferas de sindicatos filiados à CUT discutiu os próximos passos da luta para enfrentar a reforma e defender os serviços públicos. As diretoras Arlene Barcellos e Cristina Viana e o diretor Marcelo Carlini representaram o Sintrajufe/RS na atividade.
Nesta semana, a diretora Arlene Barcellos está novamente em Brasília, onde acompanha essa e outras pautas de interesse da categoria.
