A Poupex, associação privada criada para gerir a Fundação Habitacional do Exército, mantém uma prática recorrente de assédio moral, incluindo constrangimento para uso de banheiro pelos trabalhadores e trabalhadoras e demissões em razão de gravidez e idade. Essa foi a conclusão de investigação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal e que culminou com a condenação ao pagamento de R$ 2,1 milhões em danos morais coletivos. Criada em 1982, a empresa tem sete generais em sua diretoria, entre eles, o presidente e o vice.
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O inquérito foi aberto após denúncias de trabalhadores e trabalhadoras e revelou que a empresa chegou a demitir quem denunciou ou testemunhou abusos ao Comitê de Ética da empresa. O MPT apontou a prática como forma de retaliação. O caso resultou, no mês passado, na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Pelo acordo, a Poupex se comprometeu a encerrar práticas abusivas e pagar R$ 2,1 milhões em danos morais coletivos. Se não cumprir, poderá ser multada e processada.
O TAC determina, entre outras coisas, que a Poupex: encerre práticas de assédio moral, sexual e discriminação no ambiente de trabalho em todas as unidades; adote medidas disciplinares depois da conclusão do processo com prazo máximo de 30 dias; crie ou aprimore uma cartilha informativa sobre assédio moral, sexual e discriminação; faça palestras anuais para prevenção de episódios de assédio moral, sexual e discriminação; garanta acesso livre aos banheiros durante a jornada de trabalho, sem controle excessivo de tempo, autorização prévia ou qualquer forma de constrangimento; acabe com restrições abusivas e obstáculos desnecessários para a apresentação de atestados médicos; e acabe com dispensas discriminatórias por motivos de gravidez, idade avançada ou condições de saúde.
Com informações de g1 e CUT Brasil
Foto: Poupex/Divulgação
