SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

PARA QUE NUNCA SE ESQUEÇA

Comissão da UFPel recomenda cassação de títulos de Honoris Causa concedidos a Passarinho e Médici

A Comissão para Implementação de Medidas de Memória, Verdade e Justiça (CMVJ) na Universidade Federal de Pelotas (UFPel) recomendou a cassação dos títulos de Honoris Causa concedidos pela instituição a Jarbas Gonçalves Passarinho e Emilio Garrastazu Médici, por terem feito parte do núcleo central da ditadura civil-militar brasileira. O relatório da comissão afirma que as figuras foram responsáveis, direta ou indiretamente, por graves violações de direitos humanos no decorrer do período entre 1964 e 1985.

O coronel Passarinho participou da articulação do golpe de 1964 e foi autor da conhecida declaração de apoio ao Ato Institucional 5 (AI-5), considerado o mais duro instrumento de repressão da ditadura, do qual foi um dos 17 signatários. Na reunião em que foi aprovada a publicação do AI-5, ele afirmou: “”Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência”. Foi governador do Pará, ministro do Trabalho, da Educação, da Previdência Social e da Justiça, além de presidente do Senado Federal.

Médici foi o 28º presidente do Brasil, o terceiro do período da ditadura brasileira, entre 1969 e 1974. Ao longo do seu governo, o regime militar atingiu o auge da truculência, com controle das poucas atividades políticas toleradas, proibição da manifestação de opiniões contrárias ao sistema, repressão e reforço à censura às instituições civis. Foi um período marcado pelo uso sistemático de meios violentos como tortura e assassinato, no período que ficou conhecido como “anos de chumbo”.

O relatório da comissão foi entregue à Reitoria e tramita entre os departamentos antes de ser apreciado pelas instâncias superiores da UFPel. Além disso, segundo o professor Carlos Artur Gallo, do Departamento de Sociologia e Política e presidente da CMVJ , foi recomendado que a instituição busque implementar outras medidas voltadas à memória, à verdade e à justiça. A justificativa é que não há informações precisas sobre todas as pessoas, vinculadas à universidade, atingidas pela repressão nem dados compilados sobre estudantes perseguidos e até mesmo desligados.

Conforme Gallo, a comissão dialoga com os acontecimentos recentes, de tentativa de golpe de Estado e uma conjuntura política tumultuada. Também serve para sinalizar, hoje, o que se espera em termos de universidade pública, democracia e direitos humanos.

Comissão é fruto de recomendação do MPF

A CMVJ da UFPel foi formada no final de 2022, em resposta a recomendação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (MPF). Em 2018, a Procuradoria enviou ofício a todas as universidades e institutos federais recomendando a revogação de quaisquer homenagens, como títulos honoríficos, nomeação de prédios, salas, espaços, ruas ou praças concedidas às pessoas citadas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

No documento, o MPF pedia esclarecimentos sobre quais tinham sido as ações da universidade, até o momento, voltadas à memória do período da ditadura e se havia concedido honrarias ou títulos honoríficos a pessoas vinculadas ao regime para, sendo o caso, justificar o que seria feito a partir disso.

Em maio, docentes aprovaram a instalação da Comissão da Verdade da Associação de Docentes da UFPel (Adufpel). A partir da reativação do Grupo de Trabalho de História do Movimento Docente (GTHMD), ela foi instituída com o propósito de fazer um levantamento em história oral para registrar e denunciar os impactos dos fatos perpetrados contra docentes durante a ditadura civil-militar e trabalhar para a cassação de títulos Honoris Causa concedidos a figuras ligadas ao regime.

Durante quatro meses, de maio a setembro deste ano, o grupo ficou responsável por analisar a conveniência e os motivos que levaram à concessão dos títulos, após o golpe que deu origem à ditadura no Brasil.

Em abril de 2021, o Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) cassou o título de Jarbas Passarinho. Em setembro do mesmo ano, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) revogou o título dado também a Passarinho. Em agosto de 2022, foi a vez de o Conselho Universitário (Consun) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) revogar as homenagens aos ditadores Arthur da Costa e Silva e Emilio Garrastazu Médici.

Com informações de Brasil de Fato