Na noite dessa terça-feira, 14, o Conselho Geral do Sintrajufe/RS reuniu-se para tratar dos projetos de lei 3.084/2025 (adicional de qualificação) e 4.750/2025 (reposição salarial), reestruturação da carreira, reforma administrativa e subsídio do programa de saúde da Justiça do Trabalho. De Brasília, a diretora Arlene Barcellos fez um relato sobre a audiência pública realizada pela manhã, na Câmara dos Deputados, que debateu a reforma administrativa. O Conselho é uma instância formada pela Direção Colegiada e pelas Direções de Base (Dbs) do sindicato; estavam presentes colegas vinculados a quinze cidades (Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Canoas, Caxias do Sul, Estância Velha, Lajeado, Novo Hamburgo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santana do Livramento, Santiago e Uruguaiana).
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No início da reunião, a direção do sindicato anunciou que as inscrições para as Direções de Base estão abertas até o próximo dia 24. Aqueles e aquelas que já ocupam o cargo e desejam renovar o mandato também precisam realizar a inscrição. A direção destacou ainda que as cidades do interior só podem acessar os recursos do Orçamento Participativo caso tenham representação nas Direções de Base e que essas desempenham um papel fundamental como elo entre a Direção Executiva e os locais de trabalho.
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Reforma administrativa
Ainda na terça-feira, 14, pela manhã, a diretora do Sintrajufe/RS Arlene Barcellos participou da audiência pública sobre a reforma administrativa, na qual falou em nome da Fenajufe. A audiência ocorreu no auditório Nereu Ramos em sessão conjunta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e da Comissão de Administração e Serviço Público (Casp) da Câmara dos Deputados. Durante a reunião do Conselho Geral, a dirigente apresentou um breve panorama das movimentações em torno da proposta, desde a formação do grupo de trabalho (GT) até a apresentação do texto, incluindo manifestações do relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), e a falta de informações – mesmo entre deputados que participavam do GT.
Arlene destacou que a Fenajufe e outras entidades têm intensificado contato com diversos deputados e deputadas e reforçou a importância de que essa mobilização ocorra em todas as regiões do país. O objetivo é pressionar os parlamentares para que não apoiem a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma administrativa. São necessárias 171 assinaturas para que a PEC avance; até o momento, os proponentes reuniram pouco mais da metade desse total. A proposta, segundo Arlene, rasga direitos de servidores e servidoras e da população que precisa da presença do Estado.
A diretora do Sintrajufe/RS Mara Weber, que está em São Paulo, onde participa da Plenária Nacional da CUT, disse que a proposta é uma reforma do Estado e muda completamente o serviço público, tendo como alvos principais a saúde e a educação, embora atinja todos os setores. A reforma está na pauta da Plenária da CUT, e uma das prioridades é buscar a realização de audiências públicas em estados e municípios.
A direção afirmou que é fundamental realizar uma grande Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa, no dia 29, em Brasília. O Sintrajufe/RS enviará uma caravana com 15 colegas.
Reposição salarial e carreira
No final de 2023, a Fenajufe apresentou uma proposta que tinha como eixos: reposição salarial para redução das perdas inflacionárias acumuladas, equiparação com carreiras do ciclo de gestão e redução das diferenças salariais entre técnicos e analistas. A direção do sindicato destacou que, embora tenham ocorrido avanços nos últimos meses da gestão do ministro Luís Roberto Barroso à frente do Supremo Tribunal Federal (STF), a discussão sobre reestruturação das carreiras ainda está pendente.
Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados os projetos de lei 3.084/2025, que trata do adicional de qualificação (AQ), e 4.750/2025, de reposição salarial. Ambos já contam com o número necessário de assinaturas de parlamentares para o requerimento de urgência, que, uma vez aprovado, permitirá que os textos sigam diretamente para votação em plenário, sem necessidade de passar pelas comissões. Os dois projetos já têm previsão de recursos orçamentários incluídos na proposta orçamentária para 2026.
Plano de saúde da JT: cobrança pelo aumento do subsídio
A Unimed venceu a licitação do TRT4 para contratação de plano de saúde e as novas tabelas, com reajustes que vigorarão a partir de 1º de novembro, geraram preocupação, uma vez que houve reajuste de cerca de 30%, repassado para servidores e servidoras. Por outro lado, o subsídio de saúde está congelado em R$ 546,00 desde 2022, o que provoca impacto em percentuais até maiores do que o do contrato para um conjunto de colegas, em especial os e as com faixa etária mais elevada. A majoração do subsídio, valor custeado pelo TRT4, é que poderá atenuar o impacto nos salários de servidores e servidoras.
Nos informes, a direção disse que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou a criação de um grupo de trabalho para discutir o subsídio de auxílio-saúde, mas ainda não foi constituído. A Fenajufe solicitou participação. Caso regulamentado o auxílio-saúde, a federação defende a manutenção da isonomia entre magistrados e demais servidores e servidoras na área da saúde.
O assunto também foi pauta da assembleia de base da Justiça do Trabalho, na tarde da terça-feira, 14, nas varas trabalhistas de Porto Alegre. A assembleia aprovou a proposta da direção de realização de um ato no dia 5 de novembro, reivindicando o aumento emergencial do subsídio para o programa. O Sintrajufe/RS formalizou esse pedido junto ao CSJT e encaminhará ofício ao TRT4 com solicitação de apoio ao pleito pela presidência, que integra, atualmente, o Conselho.
