Na manhã dessa terça-feira, 14, a diretora do Sintrajufe/RS Arlene Barcellos, falando em nome da Fenajufe, disse que a reforma administrativa “fere profundamente o serviço público, as servidoras, os servidores e o direito da população ao Estado presente”. A audiência ocorreu no auditório Nereu Ramos em sessão conjunta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e da Comissão de Administração e Serviço Público (Casp) da Câmara dos Deputados, a partir de requerimentos da deputada Ana Pimentel e do deputado Rogério Correia, ambos do PT de Minas Gerais, e da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP). Estavam presentes mais de 40 entidades representativas de diversas categorias do serviço público, além de centrais sindicais, como a CUT.
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Além dos três requerentes, compareceram à audiência as deputadas Alice Portugal (PCdoB-BA), Carol Dartora (PT-PR) e Talíria Petrone (Psol-RJ) e os deputados Luiz Gastão (PSD-CE), Chico Alencar (Psol-RJ), Pedro Uczai (PT-SC), Tadeu Veneri (PT-PR), Tarcísio Motta (Psol-RJ) e Túlio Gadêlha (Rede-PE).
A reforma “é, sim, um cavalo de Troia”
Arlene afirmou que a reforma administrativa é uma sequência das reformas trabalhista, de 2017, e da Previdência, de 2019; a primeira fragilizou direitos e vínculos de trabalho e a segunda restringiu as possibilidades de uma aposentadoria digna. A reforma administrativa é uma reforma fiscalista, porque retira dinheiro de investimentos em saúde e educação, a fim de “economizar” nos serviços públicos e nos servidores e servidoras para “garantir dinheiro para os super-ricos, para as elites que vivem à custa da miséria do povo e de seus serviços sucateados”.
A diretora chamou a atenção para a falta de informações que envolveu a atuação do grupo de trabalho, resultando em um texto que foi “praticamente secreto”. O discurso dos defensores da reforma é que ela acabaria com privilégios. “Sim, privilégios têm que acabar”, afirmou Arlene, mas questionou: “por que os militares não estão incluídos na reforma? A reforma “é, sim, um cavalo de Troia”, pois, apesar do discurso, tem alvo: servidores e servidoras e os serviços públicos. Isso por meio de propostas de avaliações e metas como critério para tudo, desde concursos até a destinação de recursos para investimento em infraestrutura, sem considerar as condições de trabalho, as escolas sem luz nem banheiro, os hospitais e postos de saúde que atendem pacientes em corredores lotados, sem estrutura para um atendimento digno.
Reforma tem “viés puramente fiscalista, punitivista e autoritário”
O secretário adjunto de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol, criticou a falta de debates sobre a reforma administrativa, afirmando que a proposta foi elaborada pela Faria Lima – uma alusão à região de São Paulo que reúne instituições do mercado financeiro – não suporta debate de conteúdo. Segundo Armengol, “quando observamos quem elaborou essa proposta e quem a financia, fica evidente que não se trata de uma proposta para melhorar o serviço público. É uma proposta com viés puramente fiscalista, punitivista e autoritário, que visa desmontar o Estado, precarizar o serviço público e retirar direitos dos servidores”.
O sindicalista afirmou que a reforma é uma farsa, um falso combate aos privilégios, e ignora projetos já existentes, inclusive no próprio Congresso, que tratam de combater supersalários, férias de 60 dias, entre outros. “A proposta manipula a opinião pública, fazendo parecer que o problema do serviço público são esses privilégios, que, na verdade, são concentrados em uma minoria”, afirmou. Além disso, segundo ele, a reforma retira a autonomia de estados e municípios, “ferindo de morte o pacto federativo”, com uma lógica de meritocracia extrema que “amplia as desigualdades, adoece os servidores e impõe quantidade no lugar da qualidade”.
A reforma representa uma ameaça direta aos investimentos sociais, tendo como objetivo central diminuir os investimentos públicos para que sobre mais dinheiro ao sistema financeiro, disse Armengol. Segundo ele, movimentos recentes na Câmara comprovam essa afirmação, a exemplo das emendas parlamentares, das votações contra a taxação dos super-ricos de impostos.
Marcha Nacional contra a Reforma
No dia 29, as Três Esferas da CUT e a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público realizarão a Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa. O Sintrajufe/RS enviará uma caravana de dez colegas.
Conforme a CUT Brasil, a Marcha deve marcar “a resistência contra o desmonte do Estado” e será “um marco da luta das categorias pela defesa dos direitos e da valorização do serviço público no Brasil”.
Na audiência pública, Arlene Barcellos e Pedro Armengol fizeram chamadas para que servidores e servidoras das três esferas participem da atividade.
