Com participação do Sintrajufe/RS, Fenajufe e sindicatos realizam reunião extraordinária do Conselho Deliberativo de Entidades nesta quinta, 9

A Fenajufe e Sindicatos de base estão realizando, nesta quinta-feira, 9, reunião extraordinária do Conselho Deliberativo de Entidades da Federação (CDE). Na pauta do encontro, que ocorre em formato híbrido, temas urgentes e importantes: a Resolução 481/22 do CNJ, que trata do teletrabalho; os quintos incorporados; e o nível superior para os técnicos judiciários (NS).

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O Sintrajufe/RS participa das atividades juntamente com os seguintes sindicatos: Sindjus/AL, Sinjeam/AM; Sitraam/AM; Sindjufe/BA; Sindissétima/CE; Sinje/CE; Sintrajufe/CE; Sinpojufes/ES; Sinjufego/GO; Sindjufe/MS; Sindijufe/MT; Sindjuf/PAAP; Sindjuf/PB; Sintrajuf/PE; Sinjuspar/PR; Sintrajurn/RN; Sintrajud/SP; Sindiquinze/SP; Sisejufe/RJ; Sitraemg/MG; e Sintrajusc/SC.

Teletrabalho

Na quarta-feira, 8, a Fenajufe e entidades do Sistema de Justiça (Fenajud e Fenamp), juntamente com a Assejus e ASJB, realizaram ato público em frente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela democratização do Judiciário e pela suspensão da Resolução 481/22 do Conselho, que alterou as regras para o retorno ao trabalho presencial nos tribunais sem ouvir os servidores e as servidoras. No final da manifestação, a desembargadora Carmem Gonzalez, juíza auxiliar da presidente do CNJ e do STF, ministra Rosa Weber, recebeu representantes das entidades. Na ocasião, foi feita a entrega do abaixo-assinado da Fenajufe com mais de 11 mil assinaturas pela suspensão da Resolução 481. A Fenajufe também reivindicou assento no Grupo de Trabalho criado para discutir o tema.

Quintos

No fim do ano passado, na discussão dos projetos de recomposição do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (PLs 2441 e 2442/22), a Fenajufe se esforçou para emendar os PLs para que os quintos não fossem absorvidos, uma vez que parte da categoria pode não ser beneficiada com o projeto de recomposição parcial de 19,25% sem uma solução para essa questão. A federação se articula, neste momento, para tratar do tema dos quintos na via legislativa.

NS

A Fenajufe, juntamente com a Assejus, acompanha de perto a questão do nível superior para os técnicos judiciários. Após solicitação das entidades, a Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou as denúncias que contestam a constitucionalidade dos artigos 1º e 4º da Lei 14.456/2022 ” que estabelece o nível superior como requisito de ingresso no cargo de técnico judiciário (NS). Já com relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.338/DF, ajuizada por uma associação nacional, a Fenajufe entrou com pedido de amicus curiae. Outra vitória importante, também após atuação da Fenajufe e Assejus, foi a retirada de pauta da proposta de ADI contra o NS na sessão do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), O requerimento foi feito pela conselheira America Cardoso Barreto Lima Nejaim (SE), relatora.

Informes das assessorias

A reunião também teve momento reservado para informes sobre a atuação jurídica e parlamentar a respeito desses mesmos temas. Para isso, compuseram a mesa o advogado Paulo Freire, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN); Luiz Filipe Freitas, da Assessoria Parlamentar; e o assessor institucional da Fenajufe, Alexandre Marques.